A deputada estadual Mayra Dias (PSD) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Por unanimidade, os conselheiros julgaram improcedente a denúncia apresentada pela deputada estadual Brena Dianná (União) relacionada à realização de ações sociais nos municípios de Maués e Boa Vista do Ramos.
A representação apontava supostas irregularidades na utilização de médicos, servidores e recursos públicos durante eventos realizados nas duas localidades. A alegação central sustentava a ocorrência de desvio de finalidade para fins político-eleitorais.
Ausência de provas e dano ao erário
Ao analisar o processo nº 17198/2025, o TCE-AM concluiu que não houve nenhuma comprovação das acusações formuladas. Conforme estabelecido no Acórdão nº 955/2026, os conselheiros constataram a:
- Inexistência de indícios de dano ao erário;
- Ausência de desvio de finalidade nas ações desenvolvidas.
A decisão unânime da Corte de Contas reforça a regularidade de todas as atividades civis promovidas nos municípios.
Impacto do projeto “Ação em Dias”
As atividades questionadas integram o projeto Ação em Dias, uma iniciativa coordenada por Mayra Dias desde 2023. O programa é voltado para a oferta gratuita de serviços essenciais para a população do interior do Amazonas, divididos em três frentes principais:
- Saúde: com a oferta de consultas médicas;
- Assistência social: por meio de orientações sociais direcionadas;
- Cidadania: com a emissão de documentos básicos.
Com atuação firme nas comunidades urbanas e rurais do Médio e Baixo Amazonas, o projeto já ultrapassou a marca histórica de 110 mil atendimentos. O parecer final do tribunal extingue o processo e valida a legalidade jurídica do projeto social.
