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Com o objetivo de organizar as demandas da Coordenação de Regularização Fundiária Urbana e Rural e concluir os processos referentes ao exercício de 2026, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat), publicou a Portaria Interna nº 01/2026, que estabelece a suspensão temporária da tramitação de novos requerimentos de transferência, unificação e desmembramento de imóveis, além dos serviços de alinhamento e verificação de metragem, desde o dia 16 de novembro.
De acordo com o assessor jurídico da Secretaria de Terras, Lauder Barros, a decisão foi adotada diante do volume de processos acumulados ao longo do ano, considerando também a atuação das equipes técnicas em outras ações de regularização fundiária desenvolvidas no município.
“A Secretaria de Terras possui uma demanda muito grande de processos de transferência, unificação e desmembramento de imóveis. Ao longo de 2026, nossas equipes também estiveram envolvidas em importantes ações de regularização fundiária, como os trabalhos realizados na Vila Amazônia, Zé Açu e no Residencial Parintins. Esses deslocamentos, necessários para atender outras demandas do município, contribuíram para o acúmulo de procedimentos internos”, explicou Lauder.
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O assessor jurídico destacou que a portaria, estabelecida pela secretária de Terras, Ana Vitória Garcia, busca proporcionar melhores condições para que os servidores concluam as solicitações apresentadas até a primeira quinzena de novembro, incluindo a análise, a finalização e o arquivamento dos processos.
“Nosso objetivo é concluir todos os procedimentos referentes a 2026, para que possamos iniciar 2027 sem pendências acumuladas do exercício anterior. Dessa forma, a equipe poderá dar continuidade aos serviços de regularização fundiária com maior organização e eficiência”, ressaltou.
Apesar da suspensão temporária, a Secretaria de Terras continuará recebendo os cidadãos interessados em solicitar serviços de transferência, unificação e desmembramento de imóveis.
“É importante esclarecer que a população pode continuar procurando a Secretaria de Terras para apresentar seus requerimentos. A diferença é que os pedidos protocolados a partir de 16 de novembro serão encaminhados para tramitação no exercício de 2027, conforme previsto na portaria”, explicou.
A medida também permite que a equipe técnica concentre seus esforços na conclusão dos processos de imóveis que possuem título definitivo, mas ainda necessitam de procedimentos administrativos relacionados à transferência, unificação ou desmembramento.
Fonte: PMP

