A deputada estadual Mayra Dias utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (20/05) para cobrar medidas urgentes de reestruturação no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) de Parintins. O objetivo é ampliar a capacidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município, que atualmente enfrenta problemas como demora no agendamento, escassez de vagas e instabilidade no sistema.
A necessidade de uma solução permanente
Embora tenha reconhecido a importância do mutirão “Registre-se!”, ação promovida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas que ocorre em Parintins até a próxima sexta-feira (22/5), a parlamentar alertou que medidas temporárias não resolvem a demanda reprimida. Segundo Mayra Dias, a dificuldade de acesso ao RG é um obstáculo constante tanto no interior quanto na capital amazonense.
“Os mutirões são importantes, mas o que precisamos é de uma solução permanente para que a população tenha acesso digno e rápido a um documento que é básico para a vida do cidadão”, afirmou a deputada.
Demandas apresentadas ao Governo do Estado
Para solucionar o problema estrutural, a parlamentar detalhou duas frentes de atuação:
- Ofício nº 034/2025: Encaminhado ao Governo do Estado solicitando a realização de um mutirão social focado na ampliação do atendimento imediato.
- Requerimento na Aleam: Protocolado com o intuito de garantir melhorias definitivas na unidade de Parintins, incluindo o reforço do quadro de pessoal e a modernização tecnológica do sistema.
Garantia de direitos fundamentais
A deputada ressaltou que a carteira de identidade é um documento indispensável para a cidadania, sendo requisito básico para a matrícula escolar, o acesso a programas sociais, a participação em concursos públicos e diversos outros serviços essenciais.
Em seu apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, Mayra Dias enfatizou que assegurar a documentação da população é um passo fundamental para garantir o exercício pleno dos direitos e a cidadania dos moradores do interior do Amazonas
