A Prefeitura de Itacoatiara, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta sexta-feira (18/07) uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de oito aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro, na região urbana do município. A ação foi motivada por denúncias de moradores sobre a criação irregular dos animais.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Rocha, os agentes de fiscalização, com apoio da Polícia Militar, se deslocaram até o endereço informado pelos denunciantes, onde foi constatada a criação de pássaros das espécies Curió e Golinha, mantidos em gaiolas sem autorização.
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
“No ato da abordagem, identificamos a criação ilegal de aves exóticas e silvestres, o que, segundo a Legislação Brasileira, é proibido sem licenciamento ou autorização. Caracterizou-se um crime ambiental. O responsável foi notificado e os animais recolhidos e encaminhados à Secretaria para as devidas providências”, detalha o secretário.
O fiscal ambiental responsável pela apreensão explicou que a equipe foi acionada por volta das 14h25, após uma nova denúncia informando que o morador mantinha os animais na residência, em gaiolas pequenas.
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
“Durante a fiscalização, já encontramos algumas aves na frente da casa e logo foi constatado a criação irregular. Por isso, apreendemos nove gaiolas (sendo uma delas vazia), sete Curiós e uma Golinha”, afirma o fiscal.
O denunciado foi notificado e assinou um termo de compromisso, garantindo que não irá voltar a criar animais silvestres. Ele foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa proporcional à gravidade da infração. O caso também se enquadra na Lei de Proteção à Fauna (Lei n.º 5.197/68), que determina que todos os animais silvestres — em qualquer fase de desenvolvimento —, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedade do Estado, sendo proibida sua captura, caça ou manutenção em cativeiro.
Os pássaros apreendidos permanecerão sob a guarda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente até a soltura e aplicação das devidas providências.
“Nosso trabalho é alertar toda a população itacoatiarense de que esse tipo de prática é ilegal e não pode se perpetuar. Criar animais silvestres sem autorização é crime, especialmente dentro da área urbana. A Secretaria continuará atuando com firmeza na proteção da fauna e na conscientização dos cidadãos”, conclui Leonardo Rocha.
