A Prefeitura de Itacoatiara, através da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Políticas Fundiárias, segue ampliando as ações de orientação e apoio ao produtor rural. Na última quarta-feira (13), a equipe esteve na Comunidade São Paulo, localizada na Boca do Jacaré, região do Rio Arari, oferecendo serviços de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e orientações sobre associativismo.
Compromisso com o desenvolvimento rural
Segundo a secretária executiva da pasta, engenheira agrônoma Lorena Leal, o objetivo é garantir direitos e facilitar o desenvolvimento econômico das famílias rurais em todas as comunidades do município.
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
“Hoje estamos aqui na Comunidade São Paulo, atendendo uma demanda dos produtores rurais para a regularização de uma associação, além da realização do CAR e do CAF. Esses são serviços essenciais que nossa secretaria oferece, trabalhando intensamente na organização desses produtores para que eles possam ter acesso a diversas políticas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais. Esse é o compromisso da Prefeitura de Itacoatiara junto aos nossos produtores rurais”, destaca Lorena.
O que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)?
O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) que identifica agricultores familiares e empreendedores rurais, permitindo acesso a programas de incentivo e geração de renda.
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
Além disso, registra todos os membros da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), oferecendo ao governo federal um retrato real da agricultura familiar no Brasil. No Amazonas, o CAF tem validade de 5 anos.
Quem pode se cadastrar?
- Podem solicitar a inscrição no CAF aqueles que:
- Possuam até quatro módulos fiscais de terra;
- Utilizem predominantemente mão de obra familiar;
- Tenham metade ou mais da renda proveniente da produção rural;
- Façam gestão estritamente familiar do empreendimento.
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
Principais beneficiários
- Agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores e pescadores artesanais;
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- Empreendedores familiares rurais e suas associações.
Programas que o CAF permite acessar
Com o CAF ativo, o produtor pode participar de diversas políticas públicas, como:
- Pronaf – Financiamento para agricultura familiar;
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ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural;
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SEAF – Seguro da Agricultura Familiar;
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Garantia-Safra;
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PGPM e PGPAF – Políticas de Garantia de Preços;
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PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;
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PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
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PNPB – Programa Nacional de Biodiesel;
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Benefícios previdenciários e auxílio emergencial;
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Programas estaduais e municipais voltados ao campo.
Agricultura familiar como motor do município
Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação
A ação na Comunidade São Paulo é mais um passo para garantir que todos os produtores rurais tenham condições de crescer e se organizar. Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Itacoatiara reafirma que a agricultura familiar é parte vital da economia local e se compromete em oferecer mais oportunidades, segurança e acesso a benefícios.
