A Prefeitura de Itacoatiara, por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, através da Coordenação de Políticas Fundiárias, realizou nesta terça-feira (29) a entrega de títulos definitivos de imóveis localizados no perímetro urbano do município. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da cidadania, garantindo segurança jurídica e valorização das propriedades.
O título definitivo de propriedade é o documento legal que reconhece oficialmente o direito do cidadão sobre o imóvel em que reside ou possui. Ele transforma a posse informal em propriedade legal, conferindo ao beneficiário plenos direitos sobre a área, como vender, transferir, herdar, solicitar financiamentos ou integrar programas habitacionais.
Além disso, o título definitivo proporciona segurança jurídica para o morador, valoriza o imóvel e abre portas para investimentos e melhorias, impulsionando o desenvolvimento urbano e social.
Como solicitar o título definitivo:
Os interessados em regularizar seu imóvel e obter o título definitivo devem seguir os seguintes passos:
- Dar entrada no requerimento junto à Coordenação de Políticas Fundiárias, localizada na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento;
- Realizar o pagamento da pequena taxa de regularização fundiária, conforme previsto em norma municipal
- Organizar toda a documentação necessária, incluindo documentos pessoais e comprovantes que demonstrem como o imóvel foi adquirido (contratos, recibos, declarações, entre outros);
- Aguardar a vistoria técnica e a medição do imóvel, realizadas por equipe da Coordenação de Políticas Fundiárias;
- Elaborar a planta do imóvel e o memorial descritivo, documentos que detalham as características físicas da área;
- Com toda a documentação aprovada e validada, é gerado o título definitivo de propriedade, que garante a legalidade e segurança jurídica do imóvel.
A Secretaria de Produção e Abastecimento estabeleceu como meta, até o final deste ano, consolidar avanços significativos no âmbito da regularização fundiária, por meio do lançamento do Programa de Regularização de Imóveis Urbanos. A ação visa ampliar o acesso da população itacoatiarense a esse serviço essencial, garantindo o direito à moradia formal, promovendo a inclusão social.
A Prefeitura de Itacoatiara segue comprometida com a justiça social, o ordenamento urbano e a promoção de políticas públicas que garantam o direito à moradia legalizada para a população.
