Nesta sexta-feira, 07, a deputada estadual, Mayra Dias (Avante), criticou a Câmara do Deputados por ter aprovado Projeto de Decreto Legislativo (03/25 ) que vai contra o Projeto de Lei que defende crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A parlamentar classificou o ato como retrocesso no processo legislativo brasileiro.
O PDL é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e foi aprovado nesta quarta-feira, 5, mas precisa ainda precisa ser votado no Senado. De acordo com Mayra Dias, tenta silenciar o estado quanto aos crimes de violência infantil. “Em Brasília, a Câmara aprovou uma PDL que tenta calar o estado e punir as vítimas, impedindo campanha contra o casamento infantil e o direito a informação sobre o aborto em caso de estupro”, afirma.
A deputada amazonense usou as redes sociais para mostrar sua indignação quanto ao caso. “Isso é muito grave. É de causar revolta, porque enquanto nós lutamos por proteção e justiça, o parlamento nacional avança pra acabar com os direitos fundamentais das crianças vítimas de violência”, explica.
A Projeto de Lei Nº 780/2024 de Mayra Dias, aprovado na quarta-feira, 05, obriga unidades de saúde públicas e privadas a comunicarem a polícia e o Conselho Tutelar qualquer caso suspeito ou confirmado de gravidez em meninas menores de 14 anos. Segundo a deputada, a PDL vai contra as medidas de proteção da vítima. “Eu espero que o senado derrube, porque essa medida é um retrocesso. Criança não é mãe, ela é vítima e nós seguiremos aqui firmes pela dignidade e também pelos direitos da infância”, finalizou.
Fonte: O Divergente (www.odivergente.net)
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