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A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat), realizou nesta sexta-feira (6) mais uma ação de vistoria técnica em imóveis envolvidos em conflitos de áreas. O trabalho atende a solicitações de perícias e busca esclarecer divergências relacionadas aos limites de propriedades, contribuindo com a análise de processos judiciais.
Durante a atividade, a equipe técnica realiza medições nos imóveis e verifica as informações apresentadas pelas partes envolvidas, confrontando os limites identificados em campo com a documentação existente. A medida permite identificar possíveis divergências de metragem e situações em que uma propriedade possa estar avançando sobre a área vizinha.
De acordo com o assessor jurídico da Secretaria de Terras, Lauder Barros, a atuação da secretaria é fundamental para fornecer informações técnicas que auxiliem o Poder Judiciário na resolução desses conflitos.
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“Estamos realizando perícias nos imóveis que apresentam conflitos de áreas entre proprietários ou confinantes. Nosso trabalho consiste em analisar a documentação de titulação e realizar medições no local para verificar possíveis divergências nos limites das propriedades. A partir desse levantamento, elaboramos um parecer técnico que será encaminhado ao magistrado, contribuindo para a análise e decisão judicial”, explicou Lauder Barros.
A atividade integra os serviços desenvolvidos regularmente pela Secretaria de Terras, que também atua na organização territorial e na análise de questões relacionadas à regularização fundiária no município.
Fonte: PMP
