A Prefeitura de Itacoatiara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (08/08) mais uma importante ação de cidadania, com a entrega de 70 Certidões de Nascimento no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II.
A iniciativa integra a Ação de Benefício Eventual, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), que garante a gratuidade desse tipo de benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é assegurar o acesso à documentação básica, promovendo inclusão e fortalecendo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Com esta entrega, já são aproximadamente 130 certidões emitidas em 2025, um reflexo do compromisso da gestão municipal em assegurar que todos os itacoatiarenses tenham sua identidade civil reconhecida e possam acessar serviços essenciais como saúde, educação e programas sociais.
Para solicitar o benefício, é necessário comparecer à sede do CRAS mais próximo, se enquadrar nos critérios de vulnerabilidade social e informar o tipo de certidão necessária, seja de nascimento, casamento, óbito ou outros documentos civis. A equipe técnica realiza o atendimento, triagem e encaminhamento para emissão do documento.
A Prefeitura de Itacoatiara segue empenhada em promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais e melhorem a qualidade de vida da população, especialmente daqueles que mais precisam.
