A Prefeitura de Itacoatiara firmou nesta terça-feira (29/07) um compromisso com a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência no município. Em reunião na 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual, voltado à implantação do ‘Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes’ e do projeto ‘Família Acolhedora’.
As duas iniciativas fazem parte de uma articulação da rede municipal de proteção à infância e têm como objetivo oferecer cuidados temporários a crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias por motivos como negligência, abandono ou violência. A proposta é garantir um ambiente seguro, acolhedor e estruturado enquanto se busca a reintegração familiar ou a inserção em uma nova família.
Durante a reunião, foram discutidas as primeiras medidas operacionais para a execução dos projetos. Estiveram presentes a juíza titular da 2.ª Vara, Mychelle Martins Auatt Freitas; o promotor titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, Gabriel Salvino Chagas do Nascimento; o defensor público, Daniel Bettanin e Silva; e o procurador-geral do município, Afonso Araújo Costa Neto. O prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim assinou o TAC, formalizando o compromisso da gestão municipal com a nova política pública.
O projeto Família Acolhedora irá selecionar, capacitar e acompanhar famílias voluntárias dispostas a receber temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta é proporcionar um ambiente familiar estruturado, promovendo vínculos afetivos e suporte emocional até que seja possível o retorno ao lar de origem ou encaminhamento para adoção.
Junto a isso, o município dará início à implantação do Serviço de Acolhimento Institucional, que funcionará como uma unidade de acolhida para casos em que não haja família acolhedora disponível ou em que a situação exija acompanhamento institucional. O espaço contará com equipe técnica especializada, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e cuidadores, além de infraestrutura adequada para garantir alimentação, lazer, educação e cuidados com a saúde.
“O trabalho articulado dos órgãos que compõem a rede de proteção voltada à infância fortalece o sistema de direitos e de garantias da infância, concretizando a política pública de proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade, além de seguir as normativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, ressalta a juíza Mychelle Martins Auatt Freitas, ao falar sobre a importância do trabalho conjunto.
Com a implementação dos dois projetos, a Prefeitura de Itacoatiara reafirma o compromisso com a infância e adolescência, promovendo políticas públicas que garantem dignidade, segurança e oportunidades para um futuro melhor a todos os jovens do município.
