Zona Franca de Manaus ameaçada pelo governo Temer

Em reunião da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (06/06), em Brasília, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) alertou para novos fatos que indicam riscos maiores ao setor de concentrados de bebidas não alcoólicas presente no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, ao modelo Zona Franca.

O parlamentar lembrou aos demais senadores e deputados que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, revelou, no encontro com representantes do estado, que há uma intenção do Governo Federal de ajustar em 2019 a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada aos fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas.

Isso seria uma das compensações, observou Eduardo Braga, à zeragem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço do diesel, que deve ainda vigorar no próximo ano. “Nós temos uma garantia constitucional que precisa ser respeitada pelo Governo Federal e por todos. Portanto, não podemos negociar um decreto que altera um benefício fiscal resguardado em lei”, disse o senador.

Ele se referiu ao decreto 9.394, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio, que reduz de 20% para 4% a alíquota IPI sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas. A medida compromete a sobrevivência do setor que atua no PIM e gera, inclusive, empregos diretos no interior do estado. “Se aceitarmos, o que impedirá este e futuros governos de promoverem mudanças nos demais polos presentes na Zona Franca de Manaus? ”.

Nova audiência – Durante o encontro, parlamentares do estado decidiram voltar a cobrar pessoalmente do presidente Michel Temer providências para resguardar os investimentos e os empregos do modelo econômico que vigora há mais de 50 anos no Amazonas. A reunião deve ser realizada na próxima terça-feira, 12 de junho.

Numa outra frente, a bancada pretende colocar em votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial que prejudica o PIM. A intenção é acelerar o quanto antes a tramitação da matéria na Casa e na Câmara dos Deputados.

Foto: Vagner Carvalho

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