Cidades

Wilson Lima libera R$ 892.026,62 para atender a Saúde de Itacoatiara

O Governo do Estado liberou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), nesta quarta-feira (15/05), a primeira parcela do total de R$ 70 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinado, em 2019, para custeio de despesas na área de Saúde nos municípios do interior. Nessa primeira parcela, foram liberados R$ 17,5 milhões. Todos os 61 municípios do interior foram beneficiados, com valores que variam de R$ 142.985,56 a R$ 1.966.795,43.

“No momento em que houve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa de que parte desses recursos do FTI seriam para pagamento da Saúde houve também esse compromisso firmado junto com prefeitos e deputados de que 20% seriam destinados aos municípios do interior e isso a gente está fazendo hoje. Nós estamos liberando R$ 17,5 milhões, inclusive, está disponível no site do Governo dos valores que cada município vai receber”, afirmou o governador Wilson Lima.

A destinação dos recursos foi possível graças à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) da Lei Nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado alterando lei de 2003, que regulamentava a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Tratou-se de uma das primeiras medidas do governador Wilson Lima para procurar sanar o grave cenário encontrado na área da Saúde do Estado.

De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 43-A da Lei Nº 4.791, ficou assegurada a destinação de até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou custeio para municípios do interior proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% para o pagamento de terceirização de mão de obra.

A Lei estabelece ainda que, havendo excesso de arrecadação, serão destinados até 10% deste excedente para os municípios do interior em caráter complementar. “A liberação desse recurso é importante por beneficiar todos os municípios do interior do Estado. Antes, os recursos do FTI só ficavam na capital”, destacou o secretário do interior da Susam, Cássio Roberto.

Terceirizadas – O remanejamento de 40% do FTI para a Saúde do Amazonas, no total de R$ 350 milhões, aprovado pela ALE-AM em fevereiro também destinou R$ 280 milhões para o pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas contratadas pela Susam, um dos principais problemas encontrados pelo novo Governo.

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