Cidades

MPAM e DPE recomendam fiscalização efetiva da suspensão do funcionamento do comércio em Itacoatiara

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE), em Itacoatiara, expediram Recomendação, destinada ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde,Vigilância Sanitária e ao comando local da Polícia Militar, que adotem todas as medidas necessárias a prevenção e minimização da incidência de casos da COVID-19, sobretudo com a fiscalização do cumprimento do decreto nº 897/2020  que prorrogou a suspensão de abertura do comércio não essencial no município por 15 dias a partir do dia 28 de abril de 2020.

A Recomendação também pede às autoridades municipais números de notificações, autuações e lista de estabelecimentos que foram lacrados pelo não cumprimento da suspensão de atividades determinado pelo decreto municipal. E que seja informado o número de servidores que estão trabalhando na fiscalização e, no final, quais as providências estão sendo tomadas para evitar a constante movimentação de pessoas nas ruas do município.

A medida conjunta foi motivada pelas denúncias de que vários comerciantes de atividades não essenciais estão abrindo de forma abusiva seu estabelecimento comercial, apesar do decreto municipal nº  proibir a abertura. A fiscalização efetiva não está sendo realizada, o que tem contribuído para o aumento de transeuntes na cidade, aumentando o risco de contaminação do novo coronavírus.

O documento cita que, até esta data, município já possui mais de 130 casos confirmados e o número de óbitos em decorrência do CORONAVÍRUS já ultrapassa de 13 mortes, que o Hospital Regional José Mendes, apontado como hospital de referência para tratamento dos pacientes portadores de CORONAVÍRUS não dispõe de UTI ou leitos com respiradores e que o isolamento social é, atualmente, a única maneira eficaz para evitar a propagação do vírus.

Assinam a Recomendação: Tânia Feitosa (promotora de Justiça), Marcelo Almeida (promotor de Justiça), Oswaldo Machado (defensor público) e Bruno Fiorin (defensor público), todos atuando em Itacoatiara. //Arnoldo Santos – ASCOM MPAM

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