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Dificuldade no processo licitatório pode adiar por mais tempo a recuperação da malha viária no município de Itacoatiara

O Prefeito de Itacoatiara em exercício, Gustavo Braz no uso de suas atribuições legais e com o parecer n° 246/2020 da Procuradoria Geral do Município de Itacoatiara, constante no Processo Administrativo n° 1293/2020, referente a Concorrência Pública de nº. 001/2020 – CGLMI, objetivando a Contratação de empresa especializada em Engenharia para execução dos serviços de pavimentação em concreto e recapeamento asfáltico, na zona Urbana do Município de Itacoatiara.

Lembramos ao leitor, que a Prefeitura de Itacoatiara assinou, no dia 28 de novembro de 2019, o tão esperando contrato com a Caixa Econômica Federal, que destinou recursos para recuperação da malha viária do município. O recurso, proveniente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi viabilizado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) por meio de emendas extras ao Orçamento da União de 2019 e que seria totalmente investido em obras de mobilidade urbana, escoamento da produção rural e fortalecimento das cadeias produtivas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

Após a assinatura dos contratos a Caixa deu-se a realizar visitas técnicas nas cidades beneficiadas, emitindo o Laudo de Análise de Engenharia (LAE) e, a partir daí, a prefeitura ficou apta a iniciar o processo de licitação.

Vale lembrar que a suspensão da Concorrência Pública de nº 001/2020, por determinação judicial, constante nos autos da Ação Civil Pública nº 0001342-25.20208.04.4701.

Com o parecer o parecer da Procuradoria Geral do Município de Itacoatiara, sob a perspectiva jurídico-legal, lavrados nos autos do processo Administrativo nº 1293/2020, foi publicado nesta terça-feira (23/06),  no Diário dos Municípios o AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA DE Nº 001/2020, assim anulando a Concorrência Pública de n° 001/2020 – CGLMI.

Itacoatiara não terá asfalto? 

Foi publicado em 18/06/2020, um AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2020, que tem como Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Pavimentação em Concreto e Asfáltica no Município de Itacoatiara/AM. Marcado para acontecer na data e Horário: 20 (vinte) de julho de 2020 às 14h00min (Tarde – hora local).

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Geral de Licitação do Município de Itacoatiara – CGLMI, localizado à Rua Cassiano Secundo, nº 295 – Altos – Centro, de Segunda à Sexta das 08:00h às 12:00h (horário local), onde poderá ser consultado e caso haja interesse poderá ser retirado mediante reposição dos custos de sua reprodução ou por e-mail: prefita.licitacao@gmail.com

 

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