Cidades

Desembargador João Mauro Bessa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas acabou de declarar que GREVE será IRREGULAR

Itacoatiara/Am – O Desembargador João Mauro Bessa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, declarou como, GREVE IRREGULAR, a ser deflagrada na próxima segunda-feira 11 de fevereiro, se mesmo assim o sindicato decidir pela greve, ficará sujeito a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Deste modo, a Secretaria de Educação do Município confirma aos senhores Pais e ou responsáveis pelos estudantes da rede municipal de ensino que HAVERÁ AULA NORMAL nesta segunda-feira.

Veja um treixo da decisão:

Assim, sem olvidar a relevância do direito a greve como instrumento de reivindicação das classes trabalhadoras para a conquista de melhores condições de trabalho a categoria, entendo que a circunstância acima referida, por si só, compromete a legalidade do movimento de greve deflagrado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Itacoatiara – SINPMI, revelando, nesse ponto, a probabilidade do direito invocado pela municipalidade para fins do deferimento da tutela antecipada pleiteada, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil.

Quanto ao perigo de dano, este se revela patente, na medida em que eventual paralisação dos professores do município de Itacoatiara, mormente se efetivada de forma ilegal, prejudicará o ano letivo de milhares de alunos da rede de ensino municipal, causando transtornos possivelmente irreparáveis quanto ao cumprimento do conteúdo programático, obstando, em última análise, o direito fundamental de inúmeras crianças ao acesso a educacão.

Ao exposto, forte nos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Itacoatiara, salientando que o descumprimento desta decisão implicará a aplicação da multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Notifique-se o requerido para cumprimento da decisão

Gabinete do Secretário Municipal de Educação reafirmou em sua rede social, que mesmo a greve sendo considerada ilegal, estamos abertos para o diálogo com a categoria como sempre estivemos.

Decisão Judicial contra Greve dos professores

Tags
Mostre mais

Artigos relacionados

Deixe um Comentário

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios