Da confiabilidade das urnas

Não é saudável para o regime democrático a tentativa de desacreditar o sistema eleitoral com a admissão da possibilidade de fraude nas urnas, mesmo que inexista qualquer fato concreto que possa ensejar tal perspectiva a poucos dias que precedem as eleições.

Não se justifica qualquer desconfiança na metodologia adotada com bons resultados desde 1996, nas eleições municipais, quando teve início o processo de automação em mais de 50 municípios brasileiros e nunca houve qualquer denúncia de adulteração ou tramoia.

Tal postura de insegurança não contribui para a estabilidade política, imprescindível ao regime democrático, que deve sempre ser prestigiado e acatado. Asseverou a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, que a crítica ou avaliação não tem qualquer embasamento justificador: “Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado. As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade. Para mim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral as urnas são plenamente confiáveis”.

As urnas são submetidas periodicamente a testes públicos de segurança, e o próprio eleitor pode fiscalizar a transparência e a seriedade do processo eleitoral. Na eleição presidencial de 2014, em que foi reeleita a presidente Dilma Rousseff (PT) e como seu vice Michel Temer (PMDB), até o PSDB, derrotado nas eleições e quase um ano depois de ter pedido uma auditoria, concluiu não ter havido qualquer indício de burla no processo.

O Brasil expandiu a votação eletrônica à quase totalidade dos eleitores e tornou-se referência internacional face o interesse de outras nações que querem aproveitar a experiência brasileira. Para tanto, mais de 30 países dispensaram o voto impresso para adotar a votação eletrônica, em diversas partes do mundo. Não há mais como voltar ao tempo das vetustas apurações em cédulas de papel, além da lentidão dava margem a erros e manipulações.

O Paraguai empregou urnas eletrônicas brasileiras nas eleições de 2001, 2003, 2004 e 2006.

As urnas estão imunes a falsificações e o próximo pleito será acompanhado por uma missão da OEA, que poderá comprovar a legitimidade do seu resultado. Não é correto, sem conectar qualquer comprovação suspeita, buscar-se colocar incertezas ou descrenças no resultado das futuras eleições.

A Justiça Eleitoral é comprovadamente séria e respeitável, e sua estrutura adotada impossibilita qualquer tentativa de ingerência, distorção ou trapaça. O TSE salvaguarda o sistema eleitoral eletrônico, porquanto seus programas são produzidos e lacrados na Corte, na presença de autoridades e especialistas da área. E em razão do modelo adotado no Brasil, o resultado das eleições é logo anunciado poucas horas após o encerramento das eleições.

Para o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo na Suécia, 32 países tiram proveito dos avanços tecnológicos para agilizar e garantir a lisura de seus processos eleitorais. A lista inclui Suíça, Canadá, Austrália, Estados Unidos, México, Peru, Japão, Coreia do Sul e até a Índia, a maior democracia do mundo, com mais de 800 milhões de eleitores.

O Brasil detém um dos mais modernos sistemas de votação, com mecanismos de coleta e aferição de votos, de forma célere e insuspeita.

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