Cidades

Carta de Compromisso para ajuste do Portal da Transparência foi assinada em audiência nesta terça-feira (9)

Itacoatiara/AM – Na manhã desta terça-feira, 09, representantes da Câmara Municipal e Prefeitura de Itacoatiara participaram da Audiência Pública – Roda de Cidadania realizada no plenário da Câmara por meio de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado e Escola de Contas Públicas do Amazonas, tendo como principal tema Transparência Pública e Acesso à Informação.

Audiência de estrema importância, para Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a População em geral, além das autoridades que conduziram a sessão, os únicos vereadores presentes foram: Marcos Roberto, Bosco Rodrigues, Dário Nunes e Aluísio Isper Netto (Presidente).

No debate conduzido pelo Dr. Rui Marcelo – Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a procuradora do município – Dra Nazira Marques afirmou que o Portal da Transparência de Itacoatiara atende todos os requisitos que a lei pede, tendo apenas dificuldade de atualização das informações em tempo real, o que também ocorre em outros lugares. Ainda em seu discurso a procuradora destacou que por determinação do Prefeito Antonio Peixoto, uma equipe técnica está trabalhando para que essas atualizações sejam feitas, garantindo maior transparência e amplo acesso ao cidadão.

O saldo da audiência foi a assinatura de uma Carta de Compromisso que tem prazo de até 60 dias para que todas as providências cabíveis sejam tomadas, gerando maior eficiência nas publicações do portal da transparência da Velha Serpa, que preza sempre pelo princípio da legalidade, da publicidade, da impessoalidade e da moralidade que norteiam a Administração Pública.

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