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Ação do MPAM desativa lixão e força instalação de aterro sanitário em Itacoatiara

No prazo de 60 dias, as 100 toneladas de lixo coletadas diariamente pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara deverão passar a ser depositadas em um aterro sanitário com a desativação do atual lixão do município. As medidas foram requeridas à Justiça pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Ação Civil Pública ajuizada no dia 11 de abril de 2019 e sentenciada no último dia 22. Como pedido pelo MPAM, em até 90 dias, o Município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde hoje funciona o lixão.

“A situação do ‘Lixão de Itacoatiara’ é lamentável. Constata-se que nada até aqui foi efetivamente realizado por parte dos requeridos, no sentido de adequar a situação às normas relativas à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ante o exposto, se fez necessária a Ação Civil Pública para garantir o direito difuso de toda a população itacoatiarense, obrigando os demandados a promoverem o gerenciamento dos resíduos sólidos”, disse a titular da Promotoria de Justiça de Itacoatiara, Tania Maria de Azevedo Feitosa (centro da foto abaixo)

Fotos: Acervo MPAM

lixão itacoatiara promotora.
A atuação do MPAM para resolver o problema começou em 2011, quando o atual prefeito, Antônio Peixoto de Oliveira, já era chefe do Executivo municipal. Em inspeções, foi constatado que não havia controle de caçambas que depositavam resíduos, nem impermeabilização do solo, compactação ou aterro do lixo, que permanecia depositado a céu aberto. Também se verificou a presença de catadores sem qualquer equipamento de proteção.

Chamado à responsabilidade pelo MPAM, o prefeito se comprometeu a fazer “cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar” os efeitos negativos do lixão sobre o meio ambiente em um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado naquele ano.

Devido às inúmeras reclamações da população que continuaram chegando ao MPAM, em janeiro de 2016 foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo de 2011.

Em nova tentativa de acordo com a Administração Municipal, o MPAM firmou outro Taca, em maio de 2016. Porém, no dia 26 de março de 2019, inspeção feita pelo MPAM constatou o mesmo quadro de abandono, já havendo deposição de lixo nas áreas marginais da via de acesso ao lixão.

Um dos problemas mais sérios do atual lixão é sua localização, dentro da área urbana de Itacoatiara. Ao norte, o lixão faz limite com os Bairro da Paz, Jauray II e Comunidade Esperança, ao Norte; ao leste e ao Sul, com o Lago Canaçari e os igarapés Piramiri e Igaipauá; e a Oeste, com as instalações de um frigorífico. Os igarapés recebem o chorume do depósito, o resíduo líquido do processo de decomposição, e deságuam no Rio Amazonas.

Alessandro Malveira – ASCOM MPAM

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