Zona Franca ainda está fora da pauta sobre reforma

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Manaus – A proposta de Reforma Tributária ainda não possui uma solução para a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus (ZFM), admitiu o deputado federal Luiz Carlo Hauly (PSDB-PR), relator da reforma, nesta segunda-feira, em Manaus. O parlamentar foi o palestrante convidado do 4º Seminário do Dia do Servidor Fazendário, promovido pelo Sindicato dos Fazendário do Amazonas (Sifam), no auditório da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), que discutiu a proposta da Reforma Tributária, em elaboração há dez meses, e cuja expectativa é ser votada até o fim do ano, pelo Congresso.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 16 (Foto:Divulgação/Fieam)

Durante a abertura do evento, o deputado afirmou que não possui nenhuma proposta para a ZFM e que a questão só está sendo enfrentada concretamente agora. “A ZFM tem um dispositivo específico, eu não sei como fica e por isso estou aqui. A disposição do relator é vir conversar, debater e encontrar um caminho”, disse.

A reforma sugerida pelo deputado segue o mesmo princípio das anteriores que já foram discutidas na Câmara dos Deputados. “A nossa ideia é simplificar o sistema tributário, eliminar nove tributos da base de consumo e criar um imposto tipo o Imposto de Valor Agregado (IVA), de bens e serviços e um imposto seletivo monofásico. Então, são nove tributos da base de consumo que seriam substituído por dois. Eliminar a Contribuição sobre o Lucro Líquido ficando só o Imposto de Renda e a manutenção da Contribuição Previdenciária e do Imposto sobre Importação e Exportação”, explicou.

Caso fosse aprovada como está, a nova reforma traria prejuízos em torno de R$ 500 a R$ 600 milhões, de acordo com o secretário de Fazenda, Alfredo Paes. “Não serve porque traria um enorme prejuízo financeiro. A base dessa reforma tributária é pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no consumo, sendo que o nosso maior imposto é na origem e todo projeto tributário que apareceu até hoje é no consumo e não na origem. A participação da indústria na arrecadação estadual é de 50%, então isso vai gerar uma perda de R$ 500 a R$ 600 milhões, por mês, que a União teria que complementar por meio do fundo orçamentário e, todo mês, teríamos que estar pedindo esse complemento”, afirma o secretário.

A criação de um grupo de trabalho para subsidiar a proposta da Reforma Tributária, no que diz respeito à ZFM, foi anunciada pelo secretário. “Onde se falar de tributação estaremos presentes para defendermos o modelo. Se precisarmos vamos buscar na Justiça, tanto na lei complementar 160 quanto no projeto de reforma nenhum fala da excepcionalidade da ZFM e isso é preocupante”, disse.

A preocupação também foi compartilhada pelo vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, por conta dos constantes ataques sofridos pelo modelo. “Estamos na reta final e a nossa preocupação é que a falta de proposta (para a ZFM) pode gerar uma desconfiança e incerteza grande nos que aqui estão e nos que buscamos atrair para cá”, disse.

Com a expectativa de ser votada até o fim do ano, Luiz Carlos Hauly, disse que é preciso encontrar uma alternativa para a questão. “Esse relator pensa o Brasil todo e aqui a concessão é constitucional, então temos que usar nosso talento, energia e capacidade para encontrar alternativa porque ela (ZFM) é importante pela Amazônia e pela preservação ambiental”, destacou.

O deputado Pauderney Avelino disse que tem conversado com o relator sobre o assunto e pode afirmar que não haverá reforma tributária se o modelo de desenvolvimento regional não for contemplado no relatório final, se não forem mantidas as suas vantagens comparativas. “Vamos buscar uma saída, mas não é pela via orçamentária porque já discutimos isso lá atrás e precisamos buscar o diferencial tributário porque uma compensação orçamentária jamais substituiria o modelo que temos hoje no nosso polo porque este modelo foi concebido em cima desse diferencial tributário”, ressaltou.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa, o importante é manter a discussão viva. “O mais importante é mantermos o diálogo e a discussão porque um é menor que 26 e se 26 (Estados) estiverem de acordo vão passar por cima da gente”, disse.

Antes do seminário, Luiz Carlos Hauly foi conduzido, no final da manhã, a uma visita às instalações da Moto Honda da Amazônia, no Distrito Industrial. Ao lado do vice-presidente da Honda, Júlio Akira Koga, e demais diretores da empresa, o deputado percorreu toda a linha de produção das motocicletas e quadriciclos, além da fábrica de componentes.

http://d24am.com/economia/zona-franca-ainda-esta-fora-da-pauta-sobre-reforma/

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