Manaus – O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta terça-feira (11), mais uma tentativa de barrar as eleições suplementares. O ministro rejeitou o pedido de liminar feito pelo ex-vice-governador cassado Henrique Oliveira (SDD), de tentar suspender acórdão do TSE sobre a sua cassação, assim como a realização de eleições.

Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou pedido de liminar de Henrique Oliveira (Foto: Divulgação)

Na Decisão de Ação Cautelar (DAC), o ministro Tarcisio Neto negou as duas argumentações feitas por Henrique Oliveira em conjunto com a Coligação Majoritária Renovação e Experiência, sobre a sua desvinculação do governador cassado José Melo (PROS) e a consequente suspensão das eleições, ao descartar pedido de urgência para esta matéria. “Em um exame preliminar, típico das medidas de urgência, não se vislumbra, ao contrário do que sustentado, a fumaça do bom direito”, diz o texto da decisão, que prossegue: “Isso porque não há no direito pátrio atual possibilidade de votação destacada para os cargos de titular e vice, como ocorria, por exemplo, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República”, aponta o ministro.

O presidente do TSE ratifica que Tribunal tem “sólido posicionamento de que a unicidade da chapa acarreta a cassação de ambos os diplomas, independentemente da efetiva participação de ambos na conduta ilícita”.

Em relação à suspensão das eleições suplementares marcadas para o próximo dia 6 de agosto, o ministro Tarcisio Neto aponta, em sua decisão, que “a verificação quanto à ausência de risco de dano irreparável no que toca à realização das eleições suplementares dispensa, no exame do pedido liminar, o aprofundamento das demais questões suscitadas na presente ação, para a verificação da plausibilidade jurídica do intencionado recurso extraordinário, pois, como se sabe, a tutela de urgência requer a cumulatividade desses dois pressupostos, o do fumus boni iuris e o do periculum in mora”.

Ao final da decisão, o ministro citou que “não se pode e negligenciar”, pois dos R$ 18 milhões do custo final das eleições suplementares, já foram repassados para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TSE), R$ 9,5 milhões, dos quais R$ 6,5 milhões foram empenhados e R$ 2,5 milhões foram pré-empenhados. “Assim, acaso postergada a eleição suplementar para data futura, os valores já empenhados teriam que ser honrados de toda forma, com ônus para os cofres públicos”, diz o texto da decisão que negou a liminar.

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