TRT mantém demissão por justa causa a soldadora que soldou o nome em balsa

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Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os Estados do Amazonas e Roraima, confirmou a justa causa aplicada a uma soldadora membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) por entender que ficou comprovado o cometimento de falta grave, a qual motivou a perda da estabilidade provisória no emprego.

Soldadora de estaleiro chegou a afirmar que fazia trabalho de forma eficaz, depois de ser demitida por soldar o nome em balsa (Foto: Secom/Reprodução)

A decisão acompanhou o voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior e rejeitou o recurso da trabalhadora, mantendo a sentença.

Na sessão de julgamento, o relator apresentou considerações sobre a penalidade máxima do contrato de trabalho, cuja aplicação requer prova robusta e incontestável, em virtude de sua repercussão na vida social e profissional do empregado.

Ao abordar a estabilidade dos ‘cipeiros’, ele explicou que os representantes de empregados eleitos para compor a Cipa não podem sofrer dispensa arbitrária, nos termos do artigo 165 da CLT, mas podem ser demitidos em caso de falta grave.

Conforme a legislação vigente, a estabilidade provisória dos membros da Cipa se estende desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

A mulher foi demitida por justa causa pelo Estaleiro Juruá após ter gravado seu nome com solda em balsa concluída para entrega, o que foi detectado pelo cliente durante vistoria.

Embora ela tenha afirmado desconhecer os motivos de sua dispensa por justa causa, no pedido inicial, ao recorrer da sentença, ela sustentou que “escrever o nome do soldador nas embarcações e balsas onde estavam trabalhando é um ato comum no Estaleiro”.

Após análise das provas, o desembargador entendeu que os argumentos da mulher estão em desacordo com a realidade, pois nem a testemunha apresentada pela empresa e nem seu preposto confirmaram a tese dela.

A testemunha da trabalhadora também negou que o soldador fizesse sua identificação na embarcação onde trabalhasse, conforme trechos do depoimento destacados pelo relator durante o julgamento do recurso.

O magistrado entendeu que o estaleiro comprovou suas alegações de insubordinação e desídia – termo que significa falta de atenção ou desleixo – contra a trabalhadora por meio de prova testemunhal, demonstrando que ela não obedecia às ordens de seus superiores, como também deixava para cumprir seus deveres tardiamente.

Ao examinar o histórico funcional da trabalhadora, ele enumerou as suspensões e advertências recebidas durante o vínculo empregatício, além de ressaltar 20 faltas injustificadas em menos de um ano.

Finalmente, o desembargador entendeu que a falta grave ficou suficientemente comprovada, bem como ficou patente a imediatidade da punição, “exatamente naquela penalidade resultante do registro de seu nome no casco da embarcação sob seu controle e serviço”.

Não cabe mais recurso contra a decisão da Primeira Turma.

Entenda o caso

Em outubro de 2015, a reclamante ajuizou ação trabalhista requerendo a anulação da justa causa aplicada pelo empregador Estaleiro Juruá, com o consequente pagamento de verbas rescisórias e indenização relativa à estabilidade como membro da Cipa.

De acordo com a petição inicial, ela trabalhou no estaleiro de outubro de 2013 a setembro de 2015, sendo o último salário de R$ 1.462, quando foi dispensada por justa causa “sem sequer conhecer o motivo” da aplicação da penalidade.

Ela afirmou que sempre exerceu suas atividades profissionais de “forma assídua, honesta e eficaz”. Além disso, ela informou que foi eleita membro suplente da Cipa na gestão 2015/2016 e sua estabilidade no emprego se estenderia até julho de 2017. Seus pedidos totalizaram R$ 115.985,91.

Em defesa escrita, o estaleiro afirmou que a dispensa por justa causa ocorreu em razão de atos de insubordinação e desídia. O reclamado argumentou que a ex-funcionária já havia recebido três advertências e uma suspensão, todas por insubordinação e desídia, conforme documentos anexados aos autos.

Após a sequência de penalidades, o empregador alegou que ela soldou seu nome em uma das embarcações construídas na empresa, utilizando seu horário de trabalho para “vandalizar” a balsa comercializada pelo estaleiro, o que tornou a manutenção do contrato de trabalho insustentável. De acordo com a empresa, o cliente que solicitou o serviço visualizou o “ato de vandalismo” na embarcação durante vistoria e ficou bastante insatisfeito.

A juíza substituta Adriana Lima de Queiroz, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou improcedente o pedido da autora para anulação da justa causa por entender que ficou comprovado nos autos o motivo disciplinar que ensejou a demissão. Em decorrência, a magistrada também julgou improcedentes os pedidos de pagamento de verbas rescisórias e indenização substitutiva do período de estabilidade com respectivos reflexos.

http://d24am.com/economia/trt-mantem-demissao-por-justa-causa-a-soldadora-que-soldou-o-nome-em-balsa/

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