Trabalhador tratado de forma desrespeitosa pelo chefe será indenizado em R$ 5 mil

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Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a sentença de R$ 5 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionário da Owens-Illinois do Brasil Ltda., uma multinacional especializada na fabricação de embalagens de vidros. O funcionário, que foi tratado de forma desrespeitosa pelo chefe, havia pedido R$ 173 mil, na ação. Não cabe mais recurso contra a decisão unânime que acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins.

Na ação, o ex-funcionário de uma multinacional especializada na fabricação de embalagens de vidro, fez pedidos que totalizavam R$ 173 mil (Foto: Divulgação)

Além disso, a Primeira Turma do TRT manteve a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada de trabalho e o início de outra.

A empresa recorreu da sentença, sustentando que a Justiça do Trabalho já havia homologado acordo entre as partes em uma ação anterior, ajuizada pelo ex-funcionário, com quitação de todos os pleitos. A empresa negou, ainda, qualquer constrangimento ou abalo à dignidade do trabalhador.

A relatora rejeitou todos os argumentos da Owens-Illinois e explicou, de início, que o acordo celebrado no processo nº 0010828-58.2013.5.11.0005 refere-se a indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional.

“Percebe-se que não há nos autos a previsão de quitação de todos os direitos do contrato de trabalho, o que há é a previsão da quitação geral, ampla e irrevogável dos pedidos contidos naquela inicial”, manifestou-se.

De acordo com a relatora, ficaram comprovados tanto o assédio moral sofrido pelo ex-funcionário quanto a inércia da empresa em coibir tal tipo de conduta no ambiente de trabalho. Quanto ao valor arbitrado na sentença de origem, a magistrada considerou que está em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A juíza convocada Eulaide Lins manteve as horas extras deferidas e salientou que ficou comprovado, por meio dos cartões de ponto, o descumprimento do intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho, necessário para a recomposição física e mental do empregado.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2015, o trabalhador ajuizou ação contra a ex-empregadora Owens-Illinois do Brasil Ltda. e narrou que trabalhou de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2013 na função de operador de CNC mediante último salário de R$ 2.868,00.

Na petição inicial, ele alegou que a reclamada permitiu a prática de assédio moral por parte do coordenador a quem era subordinado e não respeitou o intervalo interjornada. Ele relatou que, apesar de ter denunciado o assédio sofrido aos superiores do coordenador, informando que era tratado de forma desrespeitosa, com palavrões e gestos obscenos, nenhuma providência foi tomada.

O ex-funcionário pediu indenização por dano moral pelo assédio, pagamento de horas extras, retificação da carteira de trabalho, comprovação dos depósitos do FGTS, aplicação de multas dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios. Seus pedidos totalizaram R$ 173.174,72.

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a reclamada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral por entender que “o autor fez prova acerca de tais situações, trouxe testemunha que confirma o comportamento do superior hierárquico e inércia da reclamada a fim de coibir tal tipo de conduta no ambiente de trabalho”.

Além disso, o magistrado deferiu as horas extras com adicional de 50% decorrentes do descumprimento do intervalo interjornada, que serão apuradas com base nos cartões de ponto. Ele indeferiu, entretanto, os demais pedidos porque não ficaram comprovados nos autos os fatos constitutivos do direito pleiteado pelo autor.

http://d24am.com/economia/trabalhador-tratado-de-forma-desrespeitosa-pelo-chefe-sera-indenizado-em-r-5-mil/

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