TJAM propõe pacto pela mediação de conflitos entre empresa e consumidor

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Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu-se, nesta quinta-feira (5), com dirigentes de seis empresas que possuem grande número de processos no Judiciário Estadual para propor um pacto pela mediação e conciliação de conflitos.

Os representantes das concessionárias de água e de energia elétrica do Estado – Manaus Ambiental e Eletrobras Distribuição Amazonas -, do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e da operadora Vivo, entenderam a proposta e sinalizaram positivamente pela adesão à iniciativa da Justiça amazonense que tem por objetivo incentivar o diálogo entre as empresas públicas e privadas com a sociedade, levando os jurisdicionados à solução mais rápida de suas demandas, o Poder Judiciário a otimizar seu fluxo processual e os litigantes a melhorar sua imagem perante os consumidores.

Durante a reunião, foi informado que dos 106 milhões de processos, no País, quase 40% poderiam ser resolvidos sem judicialização (Foto: Raphael Alves/Divulgação TJAM)

Os objetivos do pacto e também do programa ‘Empresa Amiga da Justiça’, instituído pela Portaria nº 2173/2017 no Judiciário Estadual, foram apresentados pelo presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação da Corte (Sispemec/TJAM), desembargador Hamilton Saraiva, e pelo coordenador do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho.

Estatística

O juiz Gildo Alves de Carvalho, durante a reunião, revelou que mais de 106 milhões de processos estão em tramitação na Justiça brasileira. “Destes, aproximadamente 42 milhões, ou seja, quase 40%, poderiam ser resolvidos sem a necessidade de judicialização. Neste sentido, a cultura da mediação e conciliação deve ser propagada uma vez que gera benefícios para todos: litigantes, sociedade e Poder Judiciário”, disse o magistrado.

Ainda demonstrando estatísticas, o magistrado informou que das grandes demandas judicializadas, no País, 57% referem-se a questões envolvendo instituições bancárias e 38% relacionam-se a empresas de telefonia e ao Poder Público.“Respondendo expressivamente pela demanda que chega para resolução via Justiça, os grandes litigantes foram, então, convidados a aderir esse pacto pela mediação”, frisou.

O juiz Roberto Taketomi reforçou os argumentos, informando que o mesmo propósito vem sendo tratado com o Poder Público ao lembrar que, em âmbito regional, aproximadamente 80 mil processos estão em tramitação na Dívida Pública Municipal, número que já chegou anteriormente a 400 mil, segundo o magistrado.

A adesão ao pacto é voluntária e aberta a qualquer empresa. Já no próximo dia 11 de outubro, uma nova reunião sobre o assunto está agendada com os seis litigantes. “Na oportunidade estabeleceremos um plano de ação cuja atividade prática deve ser iniciada em novembro, com a oficialização ao programa e as primeiras audiências sendo realizadas já durante a Semana Nacional da Conciliação (marcada para 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano)”, afirmou o desembargador Hamilton Saraiva.

Outras instituições privadas ou públicas que desejarem obter informações sobre o pacto podem entrar em contato com o Nupemec/TJAM, por meio do telefone (92) 3303-5029.

http://d24am.com/economia/tjam-propoe-pacto-pela-mediacao-de-conflitos-entre-empresa-e-consumidor/

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