TCE suspende contrato de R$ 2,2 milhões do Cetam para contratação de 380 estagiários

0
45

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu, no início da tarde desta sexta-feira (6), um contrato no valor de R$ 2,2 milhões entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (Ceat) para prestação de serviço de recrutamento e seleção de 380 estagiários de nível médio e superior.

Segundo o conselheiro, o Cetam contratou empresa privada para prestar serviço que a própria autarquia poderia realizar (Foto: Divulgação)

A decisão do conselheiro, que é relator das contas do Cetam, atende a uma representação do procurador de Contas Roberto Krichanã, que questionou o fato de o órgão estar querendo contratar 380 estagiários, para exercício de funções públicas, enquanto resta pendente de nomeação 102 aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2014-Cetam. O contrato era de 12 meses, com gastos mensais em torno de R$ 189 mil.

Antes da suspensão do contrato, ao diretor-presidente do Cetam, Algemiro Ferreira Lima Filho, foi concedido um prazo de cinco dias para explicação dos questionamentos feitos pelo MPC, mas gestor não respondeu à notificação da Corte de Contas.

Na opinião do conselheiro Mario de Mello, diante do cenário de crise econômica e escassez de recursos, o fato aponta para a violação ao princípio economicidade (art. 70 da CF/88), tendo em vista que o Cetam contratou empresa privada (Ceat) para prestar serviço que a própria autarquia possui competência institucional e expertise para realizar. Segundo o conselheiro, a situação vai na contramão ao princípio do concurso público.

Em seu despacho, o conselheiro concedeu um prazo de 15 dias ao diretor-presidente Algemiro Ferreira Lima Filho para que apresentasse razões de defesa e produção de provas eventualmente cabíveis e determinou o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa. O despacho será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6). Já gestor deve ser notificado até segunda-feira (9).

http://d24am.com/economia/tce-suspende-contrato-de-r-22-milhoes-do-cetam-para-contratacao-de-380-estagiarios/

COMPARTILHAR

Deixe uma resposta