Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Lewandowski suspendeu decisão do TSE que cassou José Melo e Henrique Oliveira. Decisão do magistrado gera incertezas ao Estado (Foto: EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu as eleições suplementares para governador do Amazonas. A decisão liminar suspendeu a execução do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD).

Leia na íntegra a decisão de Lewandowski

A ação cautelar, com pedido de liminar, foi proposta por Henrique Oliveira para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ex-vice governador, o TSE cassou o mandato do governador e do vice por compra de votos e determinou a realização de novos eleições, agendadas para o dia 6 de agosto, antes mesmo da publicação do acórdão sobre o Recurso Ordinário 246-61.2014.6.04.0000.

Henrique Oliveira também informou, segundo o documento do STF, que “foram opostos embargos de declaração” e que ainda se encontram “pendentes de apreciação, tendo sido ajuizada ação cautelar no TSE para atribuir efeito suspensivo aos mesmos”, e que o ministro Roberto Barroso indeferiu o pleito.

Na ação proposta pelo ex-vice governador, ele argumentou que, segundo Código Eleitoral, só podem ser realizadas novas eleições após o trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral, nos casos de indeferimento do registro, de cassação do diploma ou da perda de mandato do candidato eleito.

Na decisão, Lewandowski afirmou: “defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”.

O post Supremo publica decisão de Lewandowski que suspende eleições no AM; leia na íntegra apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/politica/supremo-publica-decisao-de-lewandowski-que-suspende-eleicoes-no-am-leia-na-integra/

SEM COMENTÁRIO