Semef cobra alvará de 9,3 mil empresas de serviços, em Manaus

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Manaus – Mais de 9,3 mil empresas do setor de serviço em atividade em Manaus caíram na malha fina da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) que emitiu cobrança de R$ 6,1 milhões referente ao Alvará de funcionamento.

Elas foram ‘fisgadas’ após o cruzamento de dados com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), apontar registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal, sem Inscrição Municipal junto à Semef.
De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, essas empresas têm atuado sem cumprir suas obrigações legais e fiscais com Manaus, como o pagamento da Taxa de Verificação do Funcionamento Regular, o Alvará, por exemplo.

Semef emitiu cobrança de R$ 6,1 milhões para empresas sem o Alvará (Foto: Sandro Pereira)

“Com isso, a Prefeitura perde uma receita importante, que poderia estar sendo investida nas áreas da educação, saúde e infraestrutura da nossa cidade”, ressaltou ao afirmar que o lançamento de ofício representou um incremento de R$ 6,1 milhões dentro da base de arrecadação do Alvará.

As empresas que caíram na malha fiscal, segundo Moreira, serão notificadas nos próximos dias sobre o lançamento de ofício. Na notificação constará os dados cadastrais das empresas, o novo número da Inscrição Municipal, além das guias de pagamento referente ao Alvará 2017, que já deveria ter sido recolhido por essas empresas neste exercício.

“Este ano, de acordo com o calendário fiscal, o Alvará foi cobrado em cinco parcelas, de fevereiro a junho. Como essas empresas ainda não estavam na base, enviaremos as guias para pagamento com opção de parcelamento em três vezes, com vencimentos para outubro, novembro e dezembro”, disse o subsecretário.

Abertura de novos negócios no município será via internet

A partir de janeiro a Prefeitura de Manaus vai adotar o Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim). O objetivo é dar celeridade na abertura de empresas.

“Muitos empresários dão início no processo de constituição de suas empresas regularizando somente o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurísica), esquecendo-se de se regularizar também junto ao governo e prefeitura. Com a entrada do Slim, teremos um só processo de abertura, englobando todas as esferas”, explicou Moreira.

O que atualmente é despachado em vários órgãos do município passará a correr mais rápido e, dependendo da atividade da empresa, será deferido em até 30 dias pelo Slim. O licenciamento para empresas será por meio de um ambiente virtual com integração de todos os órgãos licenciadores das esferas federal, estadual e municipal.

http://d24am.com/economia/semef-cobra-alvara-de-93-mil-empresas/

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