Com informações da assessoria

PGE orientou que a secretaria compute todos os gastos que o governo terá com a obra para uma posterior cobrança, por meio de ação judicial regressiva (Foto: Raquel Miranda)

Manaus – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou que a Secretaria de Cultura cumpra a determinação da Justiça Federal e reforme, com urgência, a Santa Casa de Misericórdia. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral em exercício, Marcello Henrique Soares Cipriano.

O procurador enviou ofício ao secretário de Estado da Cultura (SEC), Robério Braga, recomendando que se cumpra, com urgência, a ordem judicial no sentido de executar o plano de ações apresentado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Amazonas para o restauro do prédio histórico.

Conforme o procurador do Meio Ambiente da PGE, Fabiano Buriol, agora, cabe à SEC dar andamento às obras do espaço.

Buriol acrescentou, ainda, que a PGE orientou a secretaria a computar todos os gastos que o governo terá com a obra para uma posterior cobrança, por meio de ação judicial regressiva, contra o Iphan.

Ele explicou que, como a Santa Casa foi tombada como patrimônio histórico por este órgão federal, seria de responsabilidade do Iphan a manutenção e restauração de todo o espaço.

A Justiça Federal, por meio da juíza Jaíza Fraxe, determinou, no dia 20 de junho, que o Estado iniciasse as obras de restauração da Santa Casa no prazo de 10 dias, uma vez que o local encontra-se abandonado, servindo de abrigo para práticas de crimes e de violência.

A decisão saiu após a polícia ter encontrado o corpo de uma moradora de rua, que estava grávida, dentro da Santa Casa. O local está fechado desde 2004.

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Fonte: http://d24am.com/amazonas/secretaria-de-cultura-deve-reformar-predio-da-santa-casa-com-urgencia-recomenda-pge/

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