Com informações da assessoria

Braga endureceu o discurso contra o governo Temer (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Manaus – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou da tribuna do Senado o voto contrário ao projeto de Reforma Trabalhista do governo. “A proposta do governo é uma bomba de efeito retardado. Vai acirrar as disputas entre patrões e empregados, precarizar o emprego e a legislação trabalhista”, criticou.

Braga endureceu o discurso contra o governo Temer. Para o senador, é importante fazer as alterações e a modernização da legislação trabalhista, respeitando os princípios da Constituição sem “precipitação e imediatismos, sem coerção e sem autoritarismos, e, sobretudo, sem romper o equilíbrio na relação laboral”.

´”É possível estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo, assegurar a cada empregador as condições para auferir o lucro, aumentar a produtividade e fomentar a eficiência nas empresas brasileiras, mas sem sacrificar a integridade do trabalhador”, afirmou.

Para o senador, a reforma trabalhista não pode ser realizada “ao preço da ética no trabalho, sacrificando a integridade do trabalhador, aumentando o fosso e a tensão entre empregadores e assalariados”, afirmou sobre o Projeto de Lei Complementar -PLC 38/17, da Reforma Trabalhista, em exame do Senado.

“O que poderia ser uma excelente oportunidade para atualizar a legislação trabalhista, para incorporar avanços jurídicos e combater a informalidade, tornou-se por causa da pressa, da afobação e da inflexibilidade, uma bomba de efeito retardado”.

O senador afirmou não ter nenhuma dúvida da necessidade de modernização das relações de trabalho, e da incorporação à legislação trabalhista das inovações provenientes do campo do Direito, das descobertas da ciência e das novas tecnologias.

Mas para ele, é necessário reconhecer “que os trabalhadores representam não um obstáculo, não um embaraço, não um sobre custo, mas uma condição sem a qual não há a realização dos interesses e dos objetivos da República”.

Para o senador, as alterações nas relações de trabalho devem ser realizadas mas “sem precipitação e sem imediatismos, sem coerção e sem autoritarismos, e, sobretudo, sem romper o equilíbrio entre as partes que compõem a relação laboral”.

Braga relacionou alguns dos motivos que o fizeram dar o voto contrário à proposta na CCJ. Um deles, é o que permite gestantes e lactantes exercer atividades insalubres ou que condicionem o intervalo para amamentação a prévio acordo com o empregador. Citou como exemplo, o prejuízo que o projeto causará, principalmente, às mulheres.

“Só no Amazonas, em que 65% dos trabalhadores formais registrados no CAGED são mulheres, e estas propostas sob exame vulneram a saúde da grande maioria da força de trabalho atual do estado, do País e das próximas gerações”.

Em seu discurso, Braga exigiu respeito à saúde e a adoção de medidas de segurança no ambiente de trabalho. “Não é sensato que autorizemos acordos e convenções coletivas que possam reduzir o intervalo intrajornada”, frisou.

O senador considerou nociva a possibilidade do projeto permitir ao empregador conceder um curto intervalo para refeição de trinta minutos aos empregados durante jornadas maiores do que seis horas. “Tal regra pode inviabilizar a hora do almoço de milhares de trabalhadores que atuam nas linhas de produção, como as centenas de trabalhadores existentes no Pólo Industrial de Manaus (PIM)”. Como exemplo, o senador disse que se numa fábrica com 10 mil metros quadrados apenas de linha de produção, esse tempo talvez não seja suficiente sequer para se chegar ao refeitório.

Braga condenou, ainda, a permissão para que as empresas possam contratar, com exclusividade, trabalhador autônomo sem que haja formação de vínculo laboral. “É temerária a autorização do trabalho intermitente, dos contratos de zero hora, em que o empregado fica permanentemente à disposição do empregador sem a garantia de receber qualquer remuneração durante toda a duração do serviço”, atacou.

Na opinião do senador, “não é razoável enfraquecer a responsabilidade solidária entre as empresas que se beneficiam do trabalho de um mesmo empregado, limitando-as à composição de um grupo econômico”, destacou ao plenário do Senado.

“Para todos os que defendemos a legitimidade da negociação coletiva, não é sensato que restrinjamos o exame judicial dos acordos e das convenções coletivas aos aspectos meramente formais, esvaziando o poder da Justiça do Trabalho”, alertou.

“Não será acirrando as disputas entre patrões e empregados que construiremos o país que todos desejamos. Não será sancionando a exploração do trabalhador e a precarização do emprego que nos inscreveremos na comunidade dos países desenvolvidos. E não será ignorando as posições dos trabalhadores, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que conseguiremos operar uma modernização da legislação trabalhista que nos coloque no século 21”, frisou.

“Emancipar, sim. Aperfeiçocar, sim. Modernizar, sim. Mas sem romper o equilíbrio de forças , sem produzir mais assimetrias, sem submeter o trabalhador aos interesses do empregador”, disse sobre os mais de 200 dispositivos do PLC 38.

Para Braga, a atual proposta do governo impede o Senado de cumprir seu papel institucional de revisão e aprimoramento das decisões que chegam da Câmara dos Deputados.

“Por que a inflexibilidade e a intransigência , quando o consenso está tão próximo”, questionou.

Para ele, não é possível permitir que o “açodamento, a precipitação, o sentimento de urgência, venham nos conduzir a aprovação aqui condições de trabalho que afrontam diretamente a Constituição e que terminarão por produzir apenas mais insegurança jurídica”, advertiu.

“A reforma trabalhista deve e precisa ser feita, mas para criar empregos e não subempregos; para prevenir contenciosos e não para ampliar as reclamações trabalhistas; para adaptar a proteção jurídica dos trabalhadores e não para autorizar a exploração e a espoliação dos assalariados”, concluiu o senador.

O post Proposta do governo é bomba de efeito retardado, diz Braga ao anunciar voto contra Reforma apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/politica/proposta-do-governo-e-bomba-de-efeito-retardado-diz-braga-ao-anunciar-voto-contra-reforma/

SEM COMENTÁRIO

Deixe uma resposta