Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Uso ilegal do Fundeb será encaminhado aos tribunais de contas (Foto: Reinaldo Okita)

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas irá instaurar um inquérito para apurar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a área de Saúde, com o objetivo de pagar o Instituto Novos Caminhos (INC), alvo da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

“Estes são os desdobramentos, e será instaurado inquérito, sim, para apurar esta situação porque é totalmente anômala. Agora, é um momento inicial, embrionário, não dá para antecipar culpa, a gente precisa apurar isso e, no momento oportuno, se for o caso, a gente vai adotar a medida adequada”, afirmou o procurador da República, Alexandre Jabur.

Na última segunda-feira, o procurador afirmou que o ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo não conseguiu explicar o desvio de R$ 88 milhões da área da Educação para a Saúde. Segundo Jabur, os recursos eram do Fundeb. Naquele dia, o ex-secretário Lobo foi ouvido como testemunha de defesa da advogada Priscila Marcolino, acusada de, junto com o médico Mouhamad Moustafa, comandar um esquema criminoso que, segundo o MPF, desviou mais de R$ 100 milhões do Estado.

O procurador disse, ainda, que a informação de uso ilegal do Fundeb será encaminhada aos tribunais de contas. “Todas as notícias, todas estas notas, estes documentos que a gente vai produzindo, vai apurando, que a gente vai apresentando no processo, vão acabar sendo utilizados para alguma coisa. Esta situação, como um todo, será mandada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o Tribunal de Contas da União (TCU), enfim, para os órgãos de controle”, disse.

Jabur afirmou que as contas do Estado podem não ser aprovadas por causa do uso irregular do Fundeb. “As contas podem ser rejeitadas pelo TCE, com certeza. Tem que ser analisado também pelo TCU, enfim, a gente tem o desdobramento, tanto institucional quanto pessoal, para as pessoas que estavam ali, na época. Por isto que neste momento inicial é difícil dizer que (Afonso) Lobo e que (ex-governador) José Melo ou qualquer outro secretário, diretamente, fez isto e será responsabilizado. Mas na situação, em si, parece que há indícios de irregularidades graves que merecem estes desdobramentos que estamos falando: investigações, e tudo mais”, afirmou.

De acordo com o procurador, os recursos destinados pela União para a educação não podem ser utilizados para fim diverso e que os possíveis desvios também serão apurados, ao esclarecer que ainda não foi comprovado, neste momento, que ocorreu desvio de verbas da educação, mesmo não tendo sido convencido pelas explicações técnicas dadas por Afonso Lobo, em depoimento na Justiça Federal.

Jabur ratificou a informação dada na última segunda-feira, que o ex-secretário Afonso Lobo “não é réu e não está sendo, de forma alguma, responsabilizado, até o momento”. A apuração do caso, segundo o procurador, continua em andamento, ratificou.

O procurador se refere à nota técnica elaborada pela CGU afirmando que os recursos transferidos para as empresas da área de Saúde eram oriundos do Fundeb, portanto, verbas federais.

Na segunda-feira, a advogada do médico Mouhamad Moustafa e da empresária Priscila Marcolino, Simone Guerra, afirmou que o ex-secretário Afonso Lobo deixou claro que não houve uso de verbas federais no pagamentos realizados ao Instituto Novos Caminhos. “A operação Maus Caminhos ofereceu a denúncia alegando que houve desvio de verbas federais, eu arrolei o Afonso Lobo para mostrar que jamais houve verbas federais. E o Afonso Lobo foi categórico, ele deu uma aula para o procurador dizendo que é impossível que estas verbas sejam federais”, disse.

O post MPF vai apurar uso do Fundeb para pagar Instituto Novos Caminhos apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/politica/mpf-vai-apurar-uso-do-fundeb-para-pagar-instituto-novos-caminhos/

SEM COMENTÁRIO

Deixe uma resposta