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Pedido é para apurar possível ocultação, desvio e destinação irregular de receitas federais e estaduais (Foto: Sandro Pereira)

Manaus – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Estado (MPC) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) pedindo que o Tribunal “antecipe a produção de provas, consistente na inspeção e laudo técnico” nas contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para apurar possível ocultação, desvio e destinação irregular de receitas federais e estaduais às empresas envolvidas na operação Maus Caminhos deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Por meio de cooperação entre o MPC e o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente tomou conhecimento que o Instituto Novos Caminhos, alvo da operação Maus Caminhos, teria recebido verbas não somente da saúde, mas também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinadas à educação.

“A Controladoria Geral da União traz à tona fato ilícito novo que deve ser exaustivamente apurado e solucionado no âmbito do controle externo da gestão financeira da administração estadual, com definição de responsabilidades das autoridades administrativas das Secretarias de Estado de Saúde, da Educação e da Fazenda”, disse o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Segundo o procurador, caso a irregularidade seja comprovada, os responsáveis podem responder criminalmente na Justiça. “Pode configurar até crime de malversação de verbas públicas, tudo a depender do que realmente se constatar. Se confirmar que há uma prática neste sentido, como apontado pela CGU, é um fato, em tese, delituoso. Então, todos aqueles que tiveram, enquanto gestores públicos, esta atitude de transferir irregularmente verbas públicas de uma conta a outra, de um fim específico em se tratando de verbas de fundo para outro não condizente com a natureza deste fundo, é um fato grave. Implica responsabilidade administrativa, responsabilidade civil se houve desfalque de recursos públicos, improbidade administrativa e, enfim, delito criminal”, explicou Mendonça.

De acordo com levantamento da CGU, foram repassados ao Instituto Novos Caminhos cerca de R$ 88 milhões que estavam depositados na conta do Fundeb. “Constatou-se que tal movimentação bancária, além de ilícita, teve por efeito misturar, na contabilização das despesas, recursos federais e estaduais, da saúde e da educação, no ato de realização de despesas públicas pelas autoridades estaduais”, disse o procurador de contas.

Diante das irregularidades apontadas pelo MPF e pela CGU, a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC pediu, ainda, que o TCE investigue os fatos com a definição de responsabilidades dos agentes estaduais e das Secretarias envolvidas, sem prejuízo da atuação concomitante de outros órgãos de controle.

Em trecho da representação, o MPC informou que a movimentação financeira entre contas do Banco do Brasil e Bradesco teve a intenção de misturar os valores. “Constatou-se que tal movimentação, além de ilícita, teve por efeito misturar, na contabilização das despesas, recursos federais e estaduais, da saúde e da educação, no ato de realização de despesas públicas pelas autoridades estaduais, em detrimento do dever de transparência fiscal e com tredestinação de verbas, pondo em cheque a fidedignidade contábil e o cálculo dos percentuais mínimos de aplicação obrigatória de receitas em cada área”.

MPF informou que vai instaurar inquérito

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou que irá instaurar inquérito para apurar o uso de recursos do Fundeb para a área de Saúde, com o objetivo de pagar o Instituto Novos Caminhos, alvo da operação Maus Caminhos.

“Estes são os desdobramentos, e será instaurado inquérito, sim, para apurar esta situação porque é totalmente anômala. Agora, é um momento inicial, embrionário, não dá para antecipar culpa, a gente precisa apurar isso e, no momento oportuno, se for o caso, a gente vai adotar a medida adequada”, afirmou o procurador da República, Alexandre Jabur. De acordo com o procurador, os recursos destinados pela União para a educação não podem ser utilizados para fim diverso.

O post MPC pede que pagamento a empresa da Maus Caminhos com verba da educação seja investigado apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/politica/mpc-quer-investigacao-na-susam-para-apurar-pagamento-empresa-da-maus-caminhos/

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