Microempreendedor Individual tem até o dia 2 de outubro para parcelar débitos

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Manaus – A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Para ter acesso à iniciativa, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração, que pode ser realizada no próprio Portal.

A solicitação de adesão do parcelamento pode ser feita no Portal do Empreendedor (Foto: Patricia Cruz/A2IMG)

Na solicitação já é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível, respeitado o valor mínimo de R$ 50.

Após o prazo de 2 de outubro, os microempreendedores continuam a ter oportunidade de negociar suas dívidas na modalidade ordinária, onde o parcelamento chega a 60 prestações, também respeitando o pagamento do valor mínimo de R$ 50.Outra lei promulgada que trata a implantação de programa para a área da saúde é a nº 424, que dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas.

O programa tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, oportunizando-lhe apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento, analisar o tempo necessário de tratamento.

http://d24am.com/economia/microempreendedor-individual-tem-ate-o-dia-2-de-outubro-para-parcelar-debitos/

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