Depca registrou 378 casos de violências contra menores, segundo dados do governo do Estado (Foto: Eraldo Lopes/Arquivo)

Manaus – Em Manaus, nos primeiros seis meses deste ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou 1.610 crimes, envolvendo crianças e adolescentes como vítimas, nas delegacias de polícia da capital, uma média de quase nove casos por dia. O levantamento aponta que a quantidade de registros é próximo ao quantitativo de crimes de janeiro a junho de 2016, período em que foram registrados 1.970 crimes com vítimas menores de 18 anos.

Os dados fazem referência a diferentes crimes, como ameaça, lesão corporal dolosa, lesão corporal dentro do contexto de violência doméstica, estupro, maus tratos, agressão (vias de fato), corrupção de menores e homicídio doloso. De acordo com o portal do Sistema de Informações Governamentais do Amazonas (E-siga), foram 378 casos registrados só na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), entre janeiro de junho deste ano.

Nesta quinta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento legal de proteção ao menores, completa 27 anos de existência. Em comparação com o antigo Código de Menores, o ECA é responsável por assegurar um novo tratamento às questões relacionadas à proteção da criança e do adolescente, reconhecendo direitos prioritários para esse público.

Para a delegada Juliana Tuma, da Depca, apesar do alto índice de casos com menores de idade como vítimas, em Manaus, a existência do estatuto representa um ganho para o combate desses crimes. “Antes era um código surreal e o ECA colocou o Brasil dentro dos parâmetros internacionais de proteção”, comemorou.

Segundo a delegada, o ECA é fundamental para o desenvolvimento das atividades policiais da delegacia especializada que lida, diariamente, com os preceitos incluídos no estatuto.

“O ECA é uma realidade muito próxima nossa e é o diploma legal que a gente mais trabalha”, afirmou a delegada. Entre os ganhos com a existência do estatuto, Juliana aponta o crime de pornografia infantil, descritos nos artigos 241 e 241-D da lei que amplia a proteção para crianças e adolescentes no mundo virtual, tornando crime constranger ou instigar crianças e adolescentes para a prática de atos libidinosos em qualquer meio de comunicação. “A Depca sempre está encarando esse tipo de natureza criminal da pornografia infantil e que está esculpido no ECA”, disse.

Apesar do marco positivo, a delegada mencionou que o estatuto ainda precisa ser mais conhecido pela população. Segundo Juliana, há pessoas que ainda sequer conhecem o ECA. “Infelizmente, muitas pessoas ainda não tem intimidade com o estatuto”, afirmou.

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Fonte: http://d24am.com/amazonas/manaus-registra-16-mil-crimes-contra-criancas-e-adolescentes/

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