Brasília – O leilão de privatização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A e de outras cinco distribuidoras está prevista para ocorrer entre os meses março e abril de 2018, segundo informou o governo federal em publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, feita pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República.

As seis distribuidoras que serão privatizadas foram avaliadas em R$ 10,2 bilhões, mas possuem dívidas líquidas de R$ 20,8 bilhões (Foto:Sandro Pereira)

As seis distribuidoras que serão privatizadas foram avaliadas em R$ 10,2 bilhões, mas possuem dívidas líquidas de R$ 20,8 bilhões, e por isso serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Vencerá o leilão quem oferecer o maior deságio em relação ao adicional tarifário transitório, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes realizados entre agosto e novembro deste ano.

Além da Amazonas Energia, entrarão no leilão a Boa Vista Energia S.A., de Roraima; a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

“Isso representará um benefício direto para os consumidores ao longo do primeiro ciclo tarifário de cinco anos de vigor do adicional tarifário. Caso os proponentes abram mão de todo o adicional tarifário (100%), vencerá a proposta que apresentar a maior bonificação pela outorga (a ser paga à União)”, explicou o BNDES em nota.

A modelagem de venda será submetida ainda à apreciação da Diretoria e do Conselho de Administração da Eletrobras, que deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a deliberação final. Com a aprovação do modelo de venda, o BNDES seguirá na condução das últimas etapas do processo de desestatização (com apoio do Consórcio Mais Energia B), por meio de audiências públicas, road shows e do próprio leilão.

As audiências públicas serão realizadas nas capitais dos Estados sede das seis distribuidoras. Além disso, o processo será enviado para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação, será publicado o edital com a data do leilão – com previsão de realização no primeiro quadrimestre de 2018.

No caso da distribuidora do Amazonas, será necessária, previamente ao leilão, a conclusão da desverticalização da empresa – ou seja, os ativos de geração e transmissão terão que ser separados da empresa de distribuição.

Será oferecido aos empregados e aposentados um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras. Caso haja sobra de ações não adquiridas, o grupo vencedor do leilão será obrigado a comprar as ações remanescentes.

Os empregados que participarem do aumento de capital (que é obrigatório para o vencedor do leilão) com um investimento de até R$ 100 mil, terão o direito de revender suas ações para o novo acionista, após três anos, com o valor corrigido pela taxa Selic e mais um prêmio adicional de 10%.

http://d24am.com/economia/leilao-da-amazonas-energia-deve-ocorrer-entre-marco-e-abril-de-2018-anuncia-governo/

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