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Acordo foi homologado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) (Foto: Divulgação)

Manaus – A 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou um acordo no valor de R$ 40 mil entre fundação e família de trabalhador aposentado, já falecido. A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza do trabalho titular da 16ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, e contou com a presença dos representantes legais do reclamante, além do preposto e do advogado da empresa reclamada.

A sentença proferida em fevereiro de 2009 condenou a Fundação a pagar ao reclamante a complementação de aposentadoria em atraso a partir de novembro de 2003, com exceção das parcelas de 2007, quando a reclamada provou situação de déficit patrimonial. A empresa entrou com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância do TRT da 11ª Região, que manteve a decisão em 1° grau.

Os cálculos de liquidação apuraram o valor de R$ 56 mil até janeiro de 2011. Durante a fase de execução do processo, o reclamante faleceu e teve que ser aberto processo de inventário, no qual foi decidido a representação do falecido. O processo foi para audiência de conciliação na execução no dia 13 de junho de 2017, com o valor da dívida atualizado em mais de R$ 87 mil.

As partes acordaram o pagamento no valor de R$ 40 mil, a ser dividido entre os herdeiros, com previsão de multa de 50% em caso de inadimplência do acordo. Foi determinado, ainda, a publicação de Edital para habilitação de possíveis herdeiros existentes, os quais não se habilitando no prazo de 20 dias de circulação do edital, a partilha será feita entre os herdeiros habilitados.

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