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A Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão do passaporte por tempo indeterminado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O governo federal informou que enviará, nesta quarta-feira (28), ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.

A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

Agendamentos

Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.

O post Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 milhões para retomar emissão do passaporte apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/brasil/governo-vai-pedir-credito-extra-de-r-102-milhoes-para-retomar-emissao-do-passaporte/

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