Governo Federal faz alteração em nomenclatura de concentrados

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Manaus – O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes, no Polo Industrial de Manaus (PIM) em forma de kit. As empresas que vendiam o kit não estavam atendendo o Processo Produtivo Básico (PPB) de mistura e homogeneização dos componentes em Manaus, uma das exigências para receber os incentivos tributários federais.

O titular da Superintendência da Zona Franca (Suframa), Appio Tolentino, enviou ofício aos parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) discursou sobre o assunto nesta quinta-feira (26).

O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da NCM para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes (Foto:Evandro Seixas/15-11-2010)

No comunicado, segundo a senadora, o superintendente destaca que “as empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Secretaria da Receita Federal (SRF) entendeu que o kit deve ser classificado individualmente; com isso os componentes de valor mais significativo (contém ingredientes fundamentais no aroma e sabor) devem ser classificados como NCM 2106.9010”, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero.

“Vamos lutar muito para derrubar essa decisão, pois não aceitamos que nenhum setor da Zona Franca seja prejudicado”, discursou a senadora.

Para o coordenador do polo de concentrados da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Assis Mourão, a mudança não foi uma surpresa para o setor. “Foi verificado pela fiscalização (da Receita) que as empresas que vendem o kit na verdade não estavam atendendo o PPB de concentrados porque esse PPB exige uma etapa fundamental que é a mistura e homogeneização dos componentes aqui no PIM e um dos itens do kit não era misturado, então nesses casos, em que um dos componentes do kit não passa pela etapa obrigatória de homogeneização e mistura, não atendem o PPB e portanto não podem receber os incentivos”, explicou Mourão.

Segundo o economista, apenas uma minoria “insignificante que, infelizmente, apesar das nossas advertências (Fieam), continuaram a não cumprir o PPB” vão sofrer impactos com a mudança. “Esse kit passou a ser enquadrado fora dos concentrados”, disse.

De acordo com Mourão, a maioria das empresas do polo vende o produto em uma única embalagem tendo sido realizado as etapas de misturas e homogeneização de acordo com a NCM anterior.

Segundo o presidente da Fieam e do Sindicato das Indústrias de Concentrados do Amazonas, Antonio Silva, o setor vai se reunir, hoje, para avaliar a situação.

http://d24am.com/economia/governo-federal-faz-alteracao-em-nomenclatura-de-concentrados/

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