Para Wilson Périco (c), a ação visa resguardar os direitos dos contribuintes (Foto: Divulgação)

Justiça Federal concedeu liminar com mandado de segurança aos associados do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), para o desembaraço das mercadorias presas por conta da greve dos auditores federais, que acontece desde 1º de novembro. A pouco mais de um mês para o Natal, a indústria e o comércio esbarram na ‘operação padrão’ que atrasa em até cinco dias a liberação de insumos impactando nas linhas de produção do Polo Industrial de Manaus (PIM).

De acordo com o presidente do Cieam, Wilson Périco, o objetivo da ação na justiça não é tomar partido na briga entre governo federal e auditores fiscais da Receita, mas resguardar os direitos dos contribuintes. “O tempo de liberação das mercadorias está colocando em risco a indústria e o comércio no momento em que todos esperam um reaquecimento da atividade em que se aproximam as datas de festas de final de ano que normalmente é um momento melhor para a economia”, disse sem mensurar os prejuízos já causados com o movimento.

“Os prejuízos são inerentes a atividade de cada uma das empresas. Estamos com tempo maior na liberação dos insumos e esse tempo provoca atraso na produção, que atrasa a chegada das mercadorias ao comércio e impacta na vendas de Natal, porque o tempo de trânsito está bem maior”, destacou Périco. Para chegar até São Paulo, um navio carregado leva quinze dias a partir de Manaus.

De acordo com o Cieam, há mercadorias do canal verde, livre de inspeção física, que estão há mais de cinco dias presas na alfândega.

Desde 1º de novembro, os auditores fiscais da Receita Federal estão em ‘operação padrão’ em todos os aeroportos e portos do País. Após a decisão judicial, as alfândegas no porto e aeroporto de Manaus devem liberar em até oito dias as mercadorias presas no despacho de importação.

A decisão será avaliada pelo sindicato nacional mas o movimento vai atender a medida judicial, segundo o vice presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco), André Montibeller. “Esse prazo já esta sendo cumprindo, (…) já tinham algumas ações individuais de empresas e agora a ação coletiva que beneficia os associados do Cieam, mas consultei, ontem, os colegas de aduaneiras e a situação que me passaram é que não temos nenhum caso que foi estourado esse prazo de oito dias em situações regulares”, disse.

Os diversos atrasos na aprovação e regulamentação do acordo com o governo federal levaram às paralisações dos auditores. Em maio de 2015, a categoria também realizou operação padrão por conta do atraso no acordo.

http://d24am.com/economia/justica-federal-manda-fiscais-da-receita-em-greve-liberar-mercadorias-do-pim/

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