Ex-funcionários que recebiam ‘comissão’ por produtos são condenados a indenizar empresa

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Manaus – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou três ex-funcionários de uma empresa de máquinas e equipamentos de fotocópia ao pagamento de R$ 378.641,41, a título de indenização por dano material, em decorrência de prejuízo causado à companhia. De acordo com informações do TRT, eles exerciam funções importantes no processo produtivo da firma e cobravam ‘comissão’ sobre os produtos fornecidos.

Decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (Foto: Divulgação)

Com base nas provas anexadas aos autos, como notas fiscais, cheques nominais e transferências bancárias, o desembargador relator David Alves de Mello Junior esclareceu que os funcionários – um engenheiro, um técnico em mecânica e um técnico em eletrônica – embutiam as ‘comissões’ no preço final cobrado pela empresa. O relator considerou, ainda, que ficaram comprovados os pagamentos de R$ 203.336,05 ao engenheiro, R$ 161.411,36 ao técnico em mecânica e R$ 13.894,00 ao técnico em eletrônica no período de junho de 2001 a novembro de 2002.

Os três foram demitidos por justa causa, em fevereiro de 2003, após denúncia escrita de uma empresa que fornecia produtos remanufaturados. Cabia aos três funcionários certificar o fornecedor, a qualidade dos produtos e realizar as compras. Na carta apresentada à empregadora, a fornecedora alertava que os três empregados recebiam comissões por serviços de aprovação de fornecedores, teste de qualidade de produtos e autorização de compra.

Nas ações individuais ajuizadas contra a empresa no TRT11, os três funcionários demitidos tentaram anular a justa causa aplicada, mas não obtiveram êxito. “Diante dos danos econômicos causados, torna-se inarredável a responsabilização por danos materiais, sob pena de apologia ao malfeito e aos atos ímprobos praticados pelos ex-empregados da recorrente”, argumentou.

A decisão colegiada acompanhou por maioria o voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior, que deu provimento em parte ao recurso da empresa para reformar a sentença que havia sido desfavorável aos seus pedidos de indenização por dano moral e dano material. Ainda cabe recurso contra a decisão da Primeira Turma.

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