Ex-funcionária que processou fábrica pedindo R$ 300 mil vai receber R$ 15 mil

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Manaus – Uma ex-funcionária da Yamaha Motor da Amazônia, que adquiriu tendinite nos punhos enquanto estava na empresa, vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais, conforme sentença mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). O pedido inicial era de R$ 300 mil.

Segundo os exames de 2013 e de 2015, a doença surgiu durante o contrato de trabalho com a empresa (Foto: Reprodução)

Após condenada a pagar os R$ 15 mil, a empresa recorreu, pedindo a reforma da sentença ou a redução do valor da indenização. O desembargador relator José Dantas de Góes votou pela rejeição do recurso da empresa e foi acompanhado dos demais.

De acordo com o desembargador, a tendinite em ambos os punhos da trabalhadora foi confirmada pelos exames e perícia médica durante o serviço que demandava esforço físico repetitivo.

Góes apontou, ainda, que o laudo pericial é minucioso. “Verifica-se que a prova técnica produzida descreveu em detalhes as atividades realizadas pela autora”, disse.

O desembargador acrescentou que, segundo os exames de junho de 2013 e setembro de 2015, a doença da trabalhadora surgiu durante o contrato de trabalho. Ele destacou também que os movimentos dos punhos realizados por ela, em suas atividades profissionais, estão enquadrados nos critérios de risco descritos na Instrução Normativa 98/03.

Ainda segundo o argumento do magistrado, embora estivesse ciente da existência de riscos ergonômicos e dos sintomas de lesões nos punhos da empregada, a empresa permitiu que ela continuasse nas mesmas condições, sem remanejá-la para funções que não afetassem a região lesionada, o que demonstra a omissão do dever de vigilância, proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

Além disso, a empresa não juntou aos autos os documentos necessários para análise das atividades e condições de risco a que estão expostos os trabalhadores, com a indicação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, o que evidencia, no entendimento do desembargador, “a desídia do empregador em demonstrar de forma clara quais eram os riscos e quais foram as medidas adotadas para neutralizá-los”.

O magistrado considerou que ficaram comprovados o dano (patologia diagnosticada), o nexo de causalidade (conclusão da perícia) e a culpa da empresa (negligência), bem como a consequente responsabilidade da Yamaha pela doença ocupacional da reclamante.

Ao manter o valor fixado na primeira instância a título de danos morais, o desembargador José Dantas de Góes considerou que foram observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a situação econômica da trabalhadora, a capacidade reparatória e o grau de culpa do causador do dano.

Ainda cabe recurso contra a decisão da Terceira Turma.

Entenda o caso

Em novembro de 2015, a reclamante ajuizou ação trabalhista narrando que foi admitida na Yamaha Motor em agosto de 2011 para exercer a função de aplicadora de gráfica 2 e dispensada em setembro de 2015, mediante último salário de R$ 1.948,99.

De acordo com a petição inicial, em virtude das condições de trabalho a que estava submetida com produção de 700 a 800 peças por turno, a trabalhadora adoeceu dos ombros e punhos, razão pela qual requereu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, totalizando seu pedido o valor de R$ 300 mil.

O perito médico constatou perda parcial e temporária da capacidade de trabalho para atividades consideradas de risco, sob pena de dor e agravamento. Ele não encontrou, entretanto, relação de causalidade ou concausalidade quanto à tendinite constatada nos ombros da trabalhadora porque não havia movimentos repetitivos de elevação dos braços.

O juiz substituto João Alves de Almeida Neto, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o laudo pericial e julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando a empresa ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais.

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