Em Manaus, trabalhadora que teve braço esmagado será indenizada em R$ 152 mil

0
65

Manaus – Em julgamento unânime, a Justiça do Trabalho fixou em R$ 152,8 mil a reparação a ser paga pela Manausbox Indústria e Comércio de Embalagens da Amazônia Ltda. a uma funcionária que sofreu esmagamento de parte do braço direito durante o serviço. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

Decisão do TRT ainda cabe recurso (Foto: Divulgação)

O acidente de trabalho ocorreu no dia 16 de abril de 2014, quando a máquina de corte e vinco utilizada pela empregada puxou seu braço direito até o ombro.

Submetida a uma cirurgia que conseguiu preservar o braço lesionado, ela se encontra afastada do trabalho pelo órgão previdenciário e apresenta incapacidade permanente para uso do membro afetado conforme conclusão da perícia judicial.

O relator do processo, juiz convocado Adilson Maciel Dantas, rejeitou o argumento da empresa de que houve culpa exclusiva da vítima. A empresa pretendia ser absolvida da condenação de primeira instância no total de R$ 195 mil, sustentando que a empregada teria negligenciado as normas de segurança para utilização da máquina envolvida no acidente.

Danos à empregada

De acordo com o juiz Adilson Dantas, não foram comprovadas as alegações da empresa de que a máquina operada pela funcionária possuía algum dispositivo capaz de interromper o seu imediato funcionamento.

“Importante ressaltar, ainda, que consta na própria CAT a informação de que a máquina em que a recorrida operava estava sob condição de improvisação e sem a plenitude técnica adequada”, observou o juiz, ao citar a Comunicação de Acidente de Trabalho emitida pela empresa e anexada aos autos.

O magistrado explicou que a empresa permitiu o desempenho de atividades de risco para as quais a empregada não foi devidamente treinada.

O magistrado esclareceu que o dano moral consiste nos abalos à integridade física e à dignidade da empregada. O dano estético, por sua vez, ficou demonstrado pelo laudo pericial e pelas imagens anexadas aos autos, que comprovam a “lesão desfiguradora irreversível, de modo a tornar seu braço direito desarmônico sob o aspecto visual”, sendo necessário uso de luva de proteção estética funcional.

Ao manter a pensão vitalícia na quantia de R$ 52,8 mil (correspondente a 60 salários mínimos), ele fundamentou seu posicionamento no artigo 950 do Código Civil e na Súmula 387 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizando a redução parcial permanente para o trabalho apontada na perícia médica.

Finalmente, a Segunda Turma do TRT11 acompanhou o voto do relator para acolher em parte os argumentos da empresa apenas para reduzir os valores indenizatórios a título de danos morais e materiais (nas modalidades de danos emergentes e lucros cessantes) em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ainda cabe recurso contra a decisão de segunda instância.

Sentença de origem

Em janeiro de 2016, a autora ajuizou ação trabalhista contra Manausbox Indústria e Comércio de Embalagens da Amazônia Ltda. requerendo o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 402 mil.

Ela relatou que foi admitida como auxiliar de produção em junho de 2013 e, com menos de um ano de serviço, sofreu acidente típico de trabalho no dia 16 de abril de 2014.

A juíza Sâmara Christina Souza Nogueira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o laudo pericial produzido para esclarecer a controvérsia e julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando a empresa ao pagamento de R$ 195,6 mil.

No total da condenação, foram deferidos R$ 52,8 mil de indenização por danos morais, R$ 50 mil de danos materiais (nas modalidade de danos emergentes e lucros cessantes), R$ 52,8 mil de pensão vitalícia e R$ 40 mil de danos estéticos.

http://d24am.com/economia/em-manaus-trabalhadora-que-teve-braco-esmagado-sera-indenizada-em-r-152-mil/

COMPARTILHAR

Deixe uma resposta