Eletricista obtém direito de receber salário igual a colega que exercia mesma função

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Manaus – Em Manaus, um eletricista obteve na Justiça Trabalhista o direito de receber o salário igual ao do colega que exercia a mesma função, mas recebia salário maior que o dele. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os Estados do Amazonas e de Roraima, confirmou sentença de primeira instância.

(Foto: Divulgação/TRT)

Segundo o julgamento, foi comprovado nos autos que ambos os empregados desempenhavam as mesmas atividades, mas recebiam remunerações diferentes, em desacordo com o artigo 461 da CLT, que assegura igual salário a toda atividade de igual valor.

A decisão rejeitou o recurso da empresa Beta Brasil Serviços de Conservação de Limpeza Ltda. O eletricista vai receber o pagamento de diferenças salariais de todo o vínculo empregatício (maio de 2014 a setembro de 2016) com reflexos sobre aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias, além de multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Casos em que cabe a equiparação salarial

No julgamento, a desembargadora relatora Marcia Nunes da Silva Bessa explicou que a equiparação salarial é cabível nos casos de serviço prestado com idêntica produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre empregados com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos.

Ao rejeitar todos os argumentos da empresa, a magistrada embasou seu posicionamento na Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a equiparação salarial quando o reclamante e o paradigma exercem a mesma função e desempenham as mesmas tarefas, sem existência de quadro de carreiras na empresa, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Após análise das provas, a desembargadora entendeu que o eletricista comprovou o preenchimento dos requisitos legais. “É dever do empregador manter a isonomia salarial entre os empregados que exerçam a mesma função, com a mesma perfeição técnica e produtividade”, concluiu a desembargadora.

Já expirou o prazo para recurso contra a decisão da Segunda Turma.

Como o processo começou

Em março de 2017, o eletricista ajuizou ação por haver trabalhado para a empresa Beta Brasil Serviços de Conservação de Limpeza Ltda. de maio de 2014 a setembro de 2016, na função de eletricista e mediante último salário de R$ 1.565,70.

Ele pediu equiparação com o colega que exercia a mesma função, prestava serviço na mesma localidade e recebia salário de R$ 1.924,70. O trabalhador destacou que, entre ele e o colega apontado como paradigma, havia diferença de tempo de serviço de apenas três meses.

Ele requereu o pagamento de diferenças salariais, multas, além de indenização por danos morais, totalizando seus pedidos o valor de R$ 37.806,76.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, julgou parcialmente procedentes os pedidos do reclamante e condenou a reclamada ao pagamento da diferença salarial mensal de R$ 358,84, de todo o vínculo empregatício com reflexos sobre aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias, além de multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

http://d24am.com/economia/eletricista-obtem-direito-de-receber-salario-igual-a-colega-que-exercia-mesma-funcao/

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