A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de suspender, liminarmente, a execução do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD) e a realização de eleição direta suplementar no Estado, marcada para o próximo dia 6 de agosto, gera um clima de instabilidade e ameaça o futuro do Estado.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD). O TSE entra em recesso no dia 3 de julho.

A decisão de Lewandowski diz: “Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Comunique-se com urgência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Publique-se”.

O advogado Daniel Nogueira considerou que Lewandowski suspendeu toda a decisão do TSE e Melo deve voltar ao governo, até o julgamento dos embargos de declaração e a decisão final da Justiça. O advogado Carlos Barretto, que atua numa das ações contra a eleição direta no Estado, disse que o governador interino David Almeida (PSD) permanece no cargo até a decisão do mérito no STF.

A cassação aconteceu em processo iniciado em operação policial que, ao se infiltrar em reunião política do comitê eleitoral vinculado à campanha do José Melo de Oliveira, à época candidato a governador, constatou que um pastor evangélico cooptava pastores de igrejas evangélicas menores com o objeto captar ilicitamente voto de seus fiéis. O esquema de compra de votos era organizado pelo responsável por uma empresa fictícia que prestava serviços de vigilância e segurança pública para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Depois da decisão, o TSE determinou o afastamento imediato do governador e do vice, com a realização de novas eleições diretas para os cargos.

Lewandowski é o relator de todas as ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e cautelares que tratam das eleições suplementares no Estado. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a sucessão de governadores é matéria confiada à autonomia dos entes federados, logo, o que vale é a Constituição do Estado do Amazonas, que diz que, em caso da perda de mandato do governador nos últimos dois anos, a eleição deverá ser indireta.

O candidato a vice-governador na chapa do senador Eduardo Braga (PMDB), Marcelo Ramos (PR), criticou a decisão do ministro: “Em ação promovida pelo ex-futuro-vice-governador Henrique Oliveira e que contou com o apoio do vice da candidata Rebecca Garcia, através do seu Partido PTN (Podemos), o ministro do STF acaba de suspender os efeitos do acórdão do TSE que cassou o ex-futuro-governador José Melo e, portanto, o efeito imediato da decisão é a volta do ex-futuro-governador José Melo ao cargo e o Amazonas segue na crise, no desmando e na desesperança. Parabéns aos que agiram a favor disso. Que tristeza pra nós, o povo do Amazonas”, disse.

O candidato ao governo pelo PSB, Marcelo Serafim, disse: “O que esperar de um País que não tem segurança jurídica? Amanhã (29), José Melo volta ao Governo do Estado do Amazonas”, criticou.

Acompanhe a cobertura completa pelo site D24AM e pela RECORD NEWS MANAUS, com o programa A VOZ DO POVO, às 11h30, e com o telejornal DEZ NA TV, às 12h15.

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