Manaus – Na decisão em que liberou as obras da BR-319, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, afirma que a rodovia é, por vezes, a única via que inúmeros cidadãos brasileiros têm para acessar produtos e serviços ligados aos mais diversos direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, moradia, instituições de ensino, de saúde, entrepostos comerciais, agências da Previdência Social e bancos, entre outros”. Ressaltou o magistrado que “não se ignora que essa mesma coletividade tenha direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas o nível de agressão a tal direito, em tese, seria muito inferior aos benefícios trazidos pela garantia dos já mencionados direitos de ir e vir e à segurança.

“Desse modo, no presente caso, devem prevalecer estes últimos sob pena de se abandonar o antropocentrismo alargado, que a Constituição Federal apontou no trato das questões ambientais, para adotar um ecocentrismo que coloca o macrobem ambiental acima da segurança e mesmo da vida de seres humanos, o que, como visto, é axiologicamente inaceitável atualmente”, afirmou.

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