Curso aperfeiçoa acompanhamento de contrato por servidores

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Manaus – Com o intuito de capacitar e aperfeiçoar o acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 50 fiscais e gestores de contratos do órgão deram início, na manhã desta segunda-feira (2), ao curso ‘Atuação do Fiscal/Gestor de Contrato no Acompanhamento da Execução de Contratos Administrativos’. O treinamento, que acontece no auditório da Semed, será em tempo integral e segue até hoje.

O treinamento ocorre conforme a disciplina Novíssima da Instrução Normativa (IN) 05/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A IN, que foi publicada em maio deste ano, é de cumprimento obrigatório por todos os órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

O curso também tem o intuito de incentivar a prática de atos pertinentes de gestão e a aprendizagem das normas aplicáveis (Foto: Lton Santos/Semed)

A formação, além de ter o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os participantes a acompanharem e fiscalizarem a execução de contratos, tem o intuito de incentivar a prática dos demais atos pertinentes de gestão e a aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes do Tribunal de Contras da União (TCU) e dos Tribunais Superiores, sobre a matéria.

Um dos focos do curso também é garantir a melhoria nas práticas de acompanhamento da execução contratual, sobre as ações recomendadas ao fiscal/gestor do contrato. A expectativa é que, ao final da formação, os participantes possam compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, aplicando-as à gestão e fiscalização de contratos, bem como conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o treinamento, entre outros assuntos.

Conhecimento

O curso conta com o professor Erivan Pereira de França, um dos mais renomados especialistas da área, advogado e pós-graduado em Direito Público, que foi diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU, é instrutor do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG/DF) e atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federa (STF). Para ele, é fundamental que os fiscais saibam como funciona todo o processo contratual.

“Esses servidores precisam ter uma qualificação e uma capacitação adequada para saber o que fazer nas situações que podem ocorrer na execução de um contrato. No treinamento, vamos abordar várias situações que podem ocorrer durante a execução do contrato”, explicou.

http://d24am.com/economia/curso-aperfeicoa-acompanhamento-de-contrato-por-servidores/

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