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A ex-primeira dama Adriana Ancelmo foi alvo de condução coercitiva à sede da Polícia Federal (Foto: Agência Brasil)

Brasília – Em quatro anos, as conduções coercitivas cumpridas pela Polícia Federal (PF) se multiplicaram por quatro no País. Em 2013, antes do início da Lava Jato, a PF registrara o cumprimento de 564 mandados desse tipo. A partir de 2014 – começo da operação -, o total de pessoas acordadas de manhã em casa por agentes federais e levadas para depor em uma delegacia cresceu ano a ano até chegar aos 2.278 casos registrados em 2016 (aumento de 303,9%).

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e englobam todos os mandados cumpridos no País de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março de 2017. O método está disseminado por todas as superintendências da Polícia Federal no País. Apesar de a PF no Paraná ser a que mais usou a condução coercitiva no período, a Lava Jato responde por apenas 3,3% das vezes em que a medida foi aplicada a suspeitos e testemunhas. Foram 200 vezes até 31 de março. Desde 2013, a PF já cumpriu 6.027 mandados em 2.266 operações.

A legalidade da medida é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica ultrapassou os limites das salas dos cursos de Direito quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato. Desde então, a medida já atingiu empresários, como Joesley Batista, da JBS, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB) e até o pastor Silas Malafaia.

A discussão sobre a medida divide o mundo jurídico, embora a maioria dos especialistas ouvidos pelo Estado diga que o entendimento predominante no País é o que contesta sua legalidade. Recebe, no entanto, apoio majoritário de procuradores e delegados. Esse é o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Guilherme de Souza Nucci. Para ele, a questão tem duas abordagens. A primeira é quando a condução coercitiva é aplicada em testemunhas.
O chamado “poder geral de cautela” é um instrumento previsto no Código de Processo Civil para garantir a simplificação do processo e uma Justiça rápida e eficaz. “Não vejo vedação do uso desse instrumento. A condução coercitiva é medida menos gravosa. Pelo princípio da proporcionalidade, evita-se a decretação de medida da prisão temporária”, disse.

“Creio que a ação da OAB pode ser um tiro pela culatra. Se o STF considerar a coercitiva ilegal, o número de prisões temporárias por 24 horas, 48 horas vai subir’, afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que atuou na operação Custo Brasil, que conduziu coercitivamente o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

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Fonte: http://d24am.com/politica/conducoes-coercitivas-da-policia-federal-no-brasil-crescem-304-pos-lava-jato/

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