​Na Caixa a denúncia pode ser feita até mesmo pela internet de forma anônima. O banco estatal é o principal responsável pelo Minha Casa Minha Vida.

Caso você tenha conhecimento de algum fato ilícito relacionado ao Minha Casa, Minha Vida como, por exemplo: pessoa que foi contemplada e já tinha imóvel, comercialização ilegal de apartamentos, “apadrinhados” políticos, etc, saiba que você pode – e deve – fazer uma denúncia para que os responsáveis sejam responsabilizados e o imóvel (casa ou apartamento) seja retomado pelo banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal detém a maioria dos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, ela criou um canal exclusivo para receber denúncias e reclamações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, com ferramenta anônima inclusive via internet:

Pela internet: fale-conosco.caixa.gov.br/wps/portal/faleconosco/home/formulario/denuncias

Telefone: 0800-721-6268

Se preferir o denunciante também pode encaminhar a reclamação para qualquer agência da CEF. Caso não queira se identificar a denúncia deverá ser feita, obrigatoriamente, pela internet ou através do 0800 do programa “De Olho na Qualidade”.

Já os financiamentos do Banco do Brasil (BB) podem ser denunciados pelo 0800-725-7474.

Outra opção é denunciar ao Ministério Público (MP), o órgão investigará a denúncia (anônima ou identificada) e caso considere que a informação é relevante abrirá investigação para analisar o fato e, posterior, abertura de processo para penalizar os responsáveis.

Tipos de denúncias aceitas:

Pessoas que foram beneficiadas indevidamente: exemplo: já tinha imóvel ou que possua renda fora da faixa de atendimento do MCMV; Comercialização ilegal de imóveis; Aluguel de imóveis populares; Milícias em condomínios do Minha Casa; Irregularidade nos sorteios; Irregularidade nas obras do MCMV; Desvio de dinheiro públicoImóvel vazio (com ninguém morando)


Motivos para denunciar:

Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida são construídos com dinheiro público. É dinheiro meu, seu, de todos! Uma pessoa que recebeu um imóvel sem atender os requisitos do programa está tirando a oportunidade de outra pessoa;O denunciado será investigado, pode perder o imóvel e até mesmo ser responsabilizado criminalmente. Já houve casos de ex beneficiários que foram obrigados a indenizar o Estado pelo benefício ilegal.

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