Carteiro com sequelas de acidente de trabalho receberá R$ 80 mil, em Manaus

0
64

Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que compreende os Estados do Amazonas e Roraima, manteve a sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ex-funcionário que apresenta sequelas no crânio e na perna direita decorrentes de acidente de trabalho.

Trabalhador havia pedido R$ 486 mil, mas sentença foi de R$ 80 mil. A empresa entrou com recurso para reduzir ainda mais, porém a decisão foi mantida pelo TRT (Foto: Divulgação)

No dia 2 de julho de 2009, o trabalhador exercia a função de carteiro e se acidentou durante deslocamento de motocicleta para realizar a entrega de telegrama. De acordo com as provas dos autos, um veículo cruzou inesperadamente seu caminho e o levou à colisão com um poste.

A decisão da Justiça Trabalhista negou recurso dos Correios, que pretendia a reforma da sentença com a improcedência dos pedidos do autor ou a redução dos valores indenizatórios.

Na sessão de julgamento, desembargador relator David Alves de Mello Junior rejeitou todos os argumentos e pedidos da empresa, salientando que as provas analisadas demonstram tanto a ocorrência do acidente de trabalho quanto os danos sofridos pelo recorrido, o qual estava exposto a risco mais elevado por se utilizar rotineiramente de motocicleta para deslocamentos em sua jornada.

“Dessa forma, demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos que as sequelas do reclamante foram causadas pelo trabalho na reclamada, havendo relação direta de causalidade, a responsabilidade civil do empregador pelos danos e dissabores oriundos do acidente é inevitável”, argumentou.

Dores físicas e psicológica

A partir do exame minucioso da prova pericial, o relator destacou todos os danos sofridos pelo reclamante. Ele explicou que o dano moral decorre das dores física e psicológica. Quanto ao dano material, destacou que foi atestada pelo perito a incapacidade total e temporária do reclamante para qualquer tipo de atividade que requeira sobrecarga, carregamento de peso e posturas forçadas para a perna direita.

O desembargador também esclareceu que os danos estéticos se evidenciam no afundamento de crânio na parte frontal (que exige tratamento cirúrgico para reconstrução da calota craniana) e a fratura da perna direita que se consolidou viciosamente de forma angulada (o que também exige cirurgia).

Ainda cabe recurso contra a decisão da Primeira Turma.

Entenda o caso

Em outubro de 2014, o ex-funcionário ajuizou ação contra os Correios, dizendo que foi admitido em setembro de 2002, após aprovação em concurso público para o cargo de carteiro, e demitido por justa causa em junho de 2011 mediante último salário de R$ 1.359,89.

Por causa do acidente de trabalho ocorrido em 2 de julho de 2009, ele contou que foi submetido a cirurgia, ficou afastado do trabalho recebendo benefício do órgão previdenciário e, após o retorno, foi readaptado à função de auxiliar administrativo.

O trabalhador alegou que, após a demissão, ficou impossibilitado de se empregar devido à sua diminuta capacidade de trabalho decorrente das sequelas apresentadas. Em razão dos fatos narrados, ele requereu indenização por danos morais, materiais e estéticos, totalizando seus pedidos o valor de R$ 486 mil.

Após a produção de prova técnica, o laudo pericial concluiu pela existência de nexo de causalidade entre as sequelas das fraturas do crânio e da perna direita com o acidente sofrido.

O perito afirmou que o afundamento da calota craniana frontal já está estabilizado e não representa uma incapacidade laborativa, pois a cirurgia seria estética. Entretanto, a osteomielite (inflamação causada por infecção bacteriana ou fúngica nos ossos) na perna direita do reclamante representa uma incapacidade total e temporária para qualquer tipo de trabalho sob pena de agravamento.

Segundo o laudo pericial, o tratamento adequado pode controlar a infecção e promover o fechamento das múltiplas feridas, mas ainda restará uma perda parcial e permanente para atividades de sobrecarga, carregamento de peso e posturas forçadas para a perna direita.

O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão Netto, acolheu o laudo pericial, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor e condenou os Correios ao pagamento de R$ 80 mil a título de indenização por danos morais (R$ 30 mil), materiais (R$ 30 mil) e estéticos (R$ 20 mil).

http://d24am.com/economia/carteiro-com-sequelas-de-acidente-de-trabalho-recebera-r-80-mil-em-manaus/

COMPARTILHAR

Deixe uma resposta