Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

TRE diz que quem deve fiscalizar, agora, é o Ministério Público Eleitoral (Foto: Reinaldo Okita)

Manaus – O secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Waldiney Siqueira afirmou que a campanha política dos candidatos ao governo do Estado está suspensa com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de suspender a eleição suplementar, marcada para 6 de agosto.

“Hoje a campanha está suspensa. O candidato pode até fazer campanha por conta e risco porque eles estarão sujeitos a representações de outros candidatos ou coligações, alegando que houve propaganda irregular. Porque se o pleito está suspenso, não se pode fazer propaganda e nem um ato de campanha”, afirmou.

Para o professor de Direito Eleitoral, Leland Barroso, o candidato que fizer campanha eleitoral pode ser punido. “Como não vai haver mais eleições, as campanhas ficam suspensas também. Quando TRE recebeu o comunicado do STF, o tribunal já deve ter comunicado os partidos. Como há mais eleições, quem insistir estará fazendo campanha extemporânea, tudo que é propaganda eleitoral passaria a ser extemporânea, aí é ilegal”, disse.

O diretor-geral do TRE disse que o tribunal não tem mais poder de fiscalizar atos de propaganda dos candidatos. “Quem pode verificar isto é o Ministério Público Eleitoral, porque o TRE não tem mais poder de polícia para fiscalizar as irregularidades das campanhas”, disse.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que só pode atuar caso seja publicado um ato normativo estabelecendo novas regras para a campanha eleitoral.

Ainda segundo o diretor-geral do TRE, já foram investidos R$ 8,5 milhões na organização da eleição estadual, recursos que não podem mais retornar aos cofres públicos. “Quanto a dinheiro já empregado, R$ 2,5 milhões já foram pagos, R$ 3,5 milhões estão empenhados e mais R$ 2,5 milhões para empenhar, são quase R$ 9 milhões. Todos foram para contratações de serviço com produto, material.

“Teve prejuízo financeiro, pros servidores do TRE que deixaram de estar com seus familiares para a dedicação exclusiva aqui quase 12 horas por dia, prejuízo para a biometria e prejuízo para a imagem da Justiça Eleitoral do Amazonas também, porque se decide uma eleição, depois suspende a eleição. Haverá ainda uma perda para o erário porque o que está empenhado a gente tem que pagar”, afirmou.

Caso a suspensão seja revertida, outro problema citado pelo diretor é se o TRE terá tempo para fazer a eleição. “Uma coisa é que tem que ver é que haverá tempo hábil para se fazer a eleição ainda em 06 de agosto, porque todas as contratações já estavam, praticamente, fechadas para esta data. Agora só podemos aguardar a decisão final e, caso não haja mais eleições, irão nos concentrar no cadastramento biométrico no interior do Estado. Outro problema é que já comprometeu a biometria também, então, vamos só cumprir tabela, porque não dá mais para fazer toda biometria no Estado e vamos fazer o máximo que der para fazer”, disse.

Segundo Andrade, todos os atos relativos à campanha foram suspensas as 13h20m quando o tribunal recebeu a comunicação do STF.

O post Campanha política de candidatos ao governo está suspensa, diz TRE apareceu primeiro em D24am.

Fonte: http://d24am.com/politica/campanha-politica-de-candidatos-esta-suspensa-diz-tre/

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