Gisele Rodrigues / redacao@diarioam.com.br

Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira deverá mudar de nome (Foto: Eraldo Lopes/Arquivo)

Manaus – O Estado e o Município informaram ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) que irão acatar a recomendação da instituição para a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos estaduais e municipais. Entre os bens apontados pelo MPF na recomendação estão escolas, hospital, centros culturais, ruas e bairros.

No ofício apresentado ao MPF, o governo estadual indicou que o assunto foi encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde; de Educação e Qualidade de Ensino; de Cultura, da Juventude, Esporte e Lazer e que, tão logo elas se manifestem, serão editados decretos alterando a denominação dos bens, suprimindo o nome de qualquer pessoa viva.

A Prefeitura de Manaus apresentou ao MPF parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pelo acatamento da recomendação do MPF e solicitação para que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) promova levantamento de logradouros públicos e bairros em Manaus com nomes de pessoas vivas.

Impessoalidade

Conforme o MPF, a proibição da utilização de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos está prevista na Lei nº 6.454/77. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestaram a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos.

Na recomendação encaminhada, em maio, ao Governo do Amazonas, o MPF apontou, como exemplos de uso indevido de pessoas vivas em bens públicos, o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira e o Centro Cultural Thiago de Mello, localizados na capital; o Centro Cultural e Esportivo Amazonino Mendes (o Bumbódromo), em Parintins; a Escola Estadual Indígena Eduardo Braga, no município de Nhamundá; e escolas estaduais com nome Amazonino Mendes, identificadas em Itapiranga, Apuí, Boa Vista dos Ramos e Nhamundá.

Em relação à Prefeitura de Manaus, o MPF recomendou a alteração dos nomes dos bairros Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes, além das ruas de nome Alfredo Nascimento, localizadas nos bairros Aleixo, Mauazinho e Alvorada, e da rua Amazonino Mendes, no bairro Santa Etelvina, sem prejuízo de outros que sejam identificados, em condição semelhante.

O Implurb informou ao DIÁRIO que na base de dados de logradouros públicos do Município de Manaus, com mais de 15 mil ruas, vias, becos, travessas e afins, não há uma nomenclatura que apresente o nome de qualquer pessoa viva.

“O que existe, na realidade, é uma diferença entre o nome oficial e o nome popular, aquele que a população e até mesmo concessionárias de serviços costumam usar para localizar endereços. Os bairros citados no pedido do Ministério Público Federal (MPF) para alterar o nome de qualquer pessoa viva são nomes populares de comunidades, não de bairros oficiais. Alfredo Nascimento, por exemplo, está dentro do bairro oficial Cidade de Deus, e Amazonino Mendes está incluído na limitação do bairro Novo Aleixo”, afirmou em nota o órgão.
Já o governo do Estado informou apenas que a Secretaria de Estado de Administração (Sead)está fazendo um levantamento sobre a quantidade de órgãos que descumprem a recomendação e que todos os identificados terão o nome trocado.

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Fonte: http://d24am.com/amazonas/bens-publicos-deixarao-de-ter-nomes-de-pessoas-vivas/

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