Audiência pública realizada na Câmara, com a presença de membros da entidade e representantes de demais organizações.

Depois de propor e discutir em Audiência Pública na Câmara Municipal de Tefé, a superpopulação de animais na cidade, a Associação de Proteção Animal de Tefé – APAT, falou sobre os principais problemas causados pela ausência de políticas públicas voltadas ao tema, e a expectativa de ações dos poderes públicos municipais.

A audiência ocorreu no dia 30 de novembro, com a presença de cerca de oitenta pessoas, entre elas, membros da sociedade civil e representantes de instituições como IFAM, UEA, e CDL, que contribuíram junto à Associação na discussão e exposição dos efeitos da situação de superpopulação animal, e sugestões de ações do poder público para amenização destes problemas. O principal assunto discutido na sessão foi a implementação de campanhas contínuas de castrações de cães e gatos, afim de diminuir a propagação de filhotes, e o abandono, conforme orienta a Lei Federal n° 13.426/17. A necessidade da construção de um Centro de Zoonoses, (que atua na vigilância de doenças que podem ser transmitidas entre humanos e animais), foi exposta junto a outras ações como: campanhas contínuas de educação em guarda responsável de cães e gatos; adversidades no trânsito em função da recorrência de acidentes ocasionados por animais vítimas de maus-tratos, que ao fugir de agressões correm para as vias públicas ocasionando acidentes, inclui-se ainda sua fuga por desorientação devido ao estouro de fogos de artifício. “A superpopulação de animais em Tefé atualmente, é resultado da falta de políticas públicas que garantam o controle populacional de forma humanitária e também da ausência de campanhas educativas e efetivas que envolvam os temas, saúde, meio ambiente, e guarda responsável, logo, os diversos problemas gerados pela atual situação, não é de forma alguma, culpa dos animais envolvidos como é comum pensar, mas sim, culpa da falta de bondade política em se resolver o problema que esta escancarado no nosso município e que traz prejuízos a todos os envolvidos: seres humanos, animais, e o meio ambiente” descrevem.

A APAT externou frustração com parte das autoridades públicas. De acordo com os membros foram convidados para o debate as Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, e Turismo do município, além do prefeito de Tefé, e lamenta que somente a secretaria de saúde enviou representantes. “A ausência causou incomodo e insatisfação, já que as ações para a resolução dos problemas deverão ser tomadas pela prefeitura, e esses são fatores determinantes para a saúde e bem-estar da população tefeense, e de seus animais”.

Outro fator que causou desapontamento para a APAT, foi a visível falta de interesse de alguns vereadores, de acordo com os membros, a audiência contou com a presença de apenas oito, dos quinze vereadores que compõe o parlamento municipal, e que destes oito, somente três, além do Presidente da Câmara, permaneceram até o final das discussões.

A associação reforça que todos os animais são protegidos por lei, impondo-se ao poder público e a coletividade, o dever de defendê-los e preservá-los. “É preciso conscientizar a população de que as diversas espécies de animais são seres detentores de direitos e protegidos, sendo assim, maus tratos como atropelamento, mutilação, envenenamento, agressão, manter animais em correntes, entre outros, são atitudes criminosas e passivas de punição, conforme prevê a Lei Federal n° 9.605/98”, complementa Marília Vidal, membro da APAT.

A audiência pública foi um requerimento do vereador Daniel Barbosa, com a aprovação do plenário. Todas as propostas apresentadas e deliberadas na audiência, foram encaminhadas ao poder executivo municipal, para as devidas providências.

Por Ana Paula Blenk/Portal TeféNews Foto: Divulgação

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